Características gerais

atualizado em 06/10/2015 13h16

O uso do brasão é obrigatório nas Casas do Congresso Nacional e nos papéis de expediente, convites e publicações oficiais de âmbito federal 3.

Referência:

3. BRASIL. Presidência da República. Lei 5.700, de 1° de setembro de 1971. Anexo 8.