Tutorial de verificação da assiduidade dos senadores

Neste tutorial, acompanhe o passo a passo para acessar a presença dos senadores às sessões deliberativas.

De acordo com o § 1º do art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, não há lista de presença disponível das sessões não deliberativas (em que não há votações):

§ 1º O painel do plenário será acionado nas sessões deliberativas.

O senador que não justificar a ausência às sessões deliberativas, ordinárias ou extraordinárias, perde a remuneração que faz jus àquele dia de sessão. O simples registro de presença é insuficiente para aferir o comparecimento. Conforme disposto nos art. 13, § 2º, do RISF, será considerado ausente o senador que tiver registrado sua presença mas não comparecer às votações. O senador presente deverá participar de todas as votações nominais da sessão deliberativa ou justificar a ausência àquelas deliberações. Se a sessão for deliberativa extraordinária, as regras são equivalentes e o parlamentar não recebe adicional pelo comparecimento a essas sessões. Entretanto, pode ter desconto de remuneração se não comparecer, sem justificativa, às votações nominais da referida sessão extraordinária.

As listas de presença das sessões deliberativas (ordinárias e extraordinárias) estão disponíveis no Diário do Senado Federal (https://legis.senado.gov.br/diarios/PublicacoesOficiais), logo após o sumário de cada sessão. No sumário do diário de cada uma das sessões, o quórum de deliberação pode ser consultado na Parte II, no item correspondente às DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA.

Para a verificação da assiduidade dos senadores, seguir o roteiro abaixo:

Passo 1) Levantar as sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias no painel Estatísticas.

Passo 2) Após o levantamento das sessões deliberativas, buscar as listas de presença, contidas nos Diários do Senado Federal, nas datas das respectivas sessões já anotadas. Após abertura do Diário na data da sessão deliberativa, buscar a lista de presença que geralmente se encontra no intervalo das 30 primeiras páginas do exemplar.

Passo 3) Verificar se o Senador não se encontra em missão política ou cultural de interesse parlamentar, em representação da Casa ou nas licenças previstas no art. 40 ao 44-A do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).

Assim, após a checagem dessas informações, o usuário estará apto a apurar a assiduidade dos senadores. As justificativas de ausência dos senadores, em determinado mês, são compiladas de forma sintética e por categorias (representação política da Casa, licença para tratamento de saúde, atividade parlamentar), nos respectivos Relatórios Mensais do ano.

Caso o pesquisador queira obter o inteiro teor das justificativas, essas são publicadas semanalmente no Diário do Senado Federal das sessões de sexta-feira dos respectivos meses da prospecção.