De acordo com o § 1º do art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), não há lista de presença disponível das sessões não deliberativas (em que não há votações).

O (a) senador (a) que não justificar a ausência às sessões deliberativas, ordinárias ou extraordinárias, perde a remuneração que faz jus àquele dia de sessão. O simples registro de presença é insuficiente para aferir o comparecimento. Conforme disposto nos art. 13, § 2º, do RISF, será considerado ausente o senador que tiver registrado sua presença mas não comparecer às votações. O (a) senador (a) presente deverá participar de todas as votações nominais da sessão deliberativa ou justificar a ausência àquelas deliberações. Se a sessão for deliberativa extraordinária, as regras são equivalentes e o (a) parlamentar não recebe adicional pelo comparecimento a essas sessões. Entretanto, pode ter desconto de remuneração se não comparecer, sem justificativa, às votações nominais da referida sessão extraordinária.

As listas de presença das sessões deliberativas (ordinárias e extraordinárias) estão disponíveis no Diário do Senado Federal (DSF).

Tutorial

Para a verificação da assiduidade dos senadores, seguir os passos abaixo:

1) Levantar as sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias no painel Estatísticas (Figs. 1 e 2).

2) Após o levantamento das sessões deliberativas, buscar as listas de presença, contidas nos Diários do Senado Federal (Fig. 3 ), nas datas das respectivas sessões já anotadas (Fig. 4). Observe-se que a a ata da sessão é publicada no DSF no dia seguinte.

   Fig. 3 - Localização dos Diário do SF e CN                                                       Fig. 4 - Calendário das sessões no Diário do Senado Federal 

Após abertura do DSF na data da sessão deliberativa, localizar no Sumário a página em que está publicado o Regisro de Comparecimento e Voto (Fig. 5) e consultar a presença e voto (Fig. 6).

    Fig. 5 - Localização da página em que está a lista                                               Fig. 6 - Registro de Comparecimento e Voto

3) Buscar na lista de Senadores em Exercício  (Figs 6 e 7)  o nome do (a) Senador (a) e consultar na página do parlamentar se, na data pretendida, não estava em missão política ou cultural de interesse parlamentar, em representação da Casa ou nas licenças previstas nos Arts. 40 a 44-A do Regimento Interno do Senado Federal (RISF). A consulta deve ser feita na aba "Missões"

     Fig. 7 – Submenu Senadores em exercício                                                            Fig. 8 – Lista de Senadores em exercício

     Fig. 9 - Lista de missões oficiais

Assim, após a checagem dessas informações, o usuário estará apto a apurar a assiduidade dos senadores.

As justificativas de ausência dos senadores, em determinado mês, são compiladas de forma sintética e por categorias (representação política da Casa, licença para tratamento de saúde, atividade parlamentar), nos respectivos Relatórios Mensais do ano.

Caso o pesquisador queira obter o inteiro teor das justificativas, essas são publicadas semanalmente no Diário do Senado Federal das sessões de sexta-feira dos respectivos meses da prospecção.