Tutorial de verificação da assiduidade dos senadores

Neste tutorial, acompanhe o passo a passo para acessar a presença dos senadores às sessões deliberativas.

De acordo com o § 1º do art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, não há lista de presença disponível das sessões não deliberativas (em que não há votações):

§ 1º O painel do plenário será acionado nas sessões deliberativas.

O senador que não justificar a ausência às sessões deliberativas, ordinárias ou extraordinárias, perde a remuneração que faz jus àquele dia de sessão. O simples registro de presença é insuficiente para aferir o comparecimento. Conforme disposto nos art. 13, § 2º, do RISF, será considerado ausente o senador que tiver registrado sua presença mas não comparecer às votações. O senador presente deverá participar de todas as votações nominais da sessão deliberativa ou justificar a ausência àquelas deliberações. Se a sessão for deliberativa extraordinária, as regras são equivalentes e o parlamentar não recebe adicional pelo comparecimento a essas sessões. Entretanto, pode ter desconto de remuneração se não comparecer, sem justificativa, às votações nominais da referida sessão extraordinária.

As listas de presença das sessões deliberativas (ordinárias e extraordinárias) estão disponíveis no Diário do Senado Federal (https://legis.senado.gov.br/diarios/PublicacoesOficiais), logo após o sumário de cada sessão. No sumário do diário de cada uma das sessões, o quórum de deliberação pode ser consultado na Parte II, no item correspondente às DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA.

Para a verificação da assiduidade dos senadores, seguir o roteiro abaixo:

Passo 1) Levantar as sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias no painel Estatísticas (Figs. 1 e 2).

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Fig. 1 - Página de Estatisticas

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Fig. 2 -  Exemplo de link para sessões

Passo 2) Após o levantamento das sessões deliberativas, buscar as listas de presença, contidas nos Diários do Senado Federal, nas datas das respectivas sessões  já anotadas conforme as telas abaixo (Figs. 3 e 4).

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Fig. 3 - Localização dos Diário do SF e CN

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Fig. 4 - Localização do link para o Diário do Senado Federal

Após abertura do Diário na data da sessão deliberativa, buscar a lista de presença que geralmente se encontra no intervalo das 30 primeiras páginas DO exemplar (Fig. 5).

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Fig. 5 - Exemplo de lista de comparecimento e voto com identificação da sessão buscada

Passo 3) Verificar se o Senador não se encontra em missão política ou cultural de interesse parlamentar, em representação da Casa ou nas licenças previstas no art. 40 ao 44-A do Regimento Interno do Senado Federal (RISF) conforme imagens abaixo (Figs. 6 e 7).

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Fig. 6 – Localização do link para a lista de senadores em exercício

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Fig. 7 - Lista de missões oficiais

Assim, após a checagem dessas informações, o usuário estará apto a apurar a assiduidade dos senadores. As justificativas de ausência dos senadores, em determinado mês, são compiladas de forma sintética e por categorias (representação política da Casa, licença para tratamento de saúde, atividade parlamentar), nos respectivos Relatórios Mensais do ano.

Caso o pesquisador queira obter o inteiro teor das justificativas, essas são publicadas semanalmente no Diário do Senado Federal das sessões de sexta-feira dos respectivos meses da prospecção.