Todo o material produzido pelos veículos do Senado Federal pode ser baixado ou reproduzido livremente, desde que citada a respectiva fonte e não haja descaracterização do conteúdo.

A reprodução de matérias e fotografias é livre, mediante a citação da Agência Senado e do autor.

No caso dos arquivos de áudio, deverão constar dos créditos a Rádio Senado e, em sendo explicitados, os autores.

Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Senado (ver Termo de Uso abaixo) e, caso estejam explicitados, os autores.

TERMO DE USO - TV SENADO

A TV Senado é um órgão da Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal. O conteúdo desta emissora pode ser retransmitido e disponibilizado para instituições parceiras ou usuários da TV Senado Agência seguindo as leis brasileiras de direitos autorais e os termos a seguir:

A TV Senado é uma emissora pública, sem fins lucrativos e, por esse motivo, fica vedado o uso comercial de seus programas e eventos, bem como inserção de anúncios ou de outro produto publicitário na retransmissão, exibição e/ou publicação do conteúdo desta emissora.

Não é permitido o uso do conteúdo da TV Senado com propósitos de propaganda política, ideológica, comercial ou qualquer tipo de transmissão e publicação que não tenham sido expressamente autorizadas.

Não é permitido ceder o conteúdo para terceiros sem a devida autorização da TV Senado, sob pena de responderem pela utilização indevida.

O conteúdo disponibilizado deve ser exibido com a logo da TV Senado, os créditos de seus partícipes, realizadores e apoiadores, sem cortes ou efeitos de desfoque e sem qualquer montagem, alteração, manipulação e/ou transformação que altere amplamente o sentido e possa prejudicar o teor do material cedido".

No caso das imagens cedidas pela TV Senado solicitamos seja preservada a logomarca. 

Obs: Os termos valem para uso de imagens, vídeos e demais produtos do canal da TV no Youtube, do portal da TV Senado e das demais redes sociais oficiais da emissora. Como a TV Senado usa muitas imagens e vídeos de terceiros, cedidos apenas para programas da emissora, recomendamos não extrair trechos sem consulta prévia, sob risco de incorrer em violação de direitos autorais.

Em caso de dúvida, entre em contato diretamente com o Serviço de Acervo e Distribuição da TV Senado no email: seacer@senado.leg.br

NEWSLETTER

A Secretaria de Comunicação Social limita-se a exigir nome e endereço eletrônico para cadastrar assinantes do Boletim de Notícias por e-mail e se compromete a utilizar o endereço fornecido apenas para esse fim e, ocasionalmente, para anunciar alguma alteração ou novidade nos serviços que possam interessar ao assinante.

A Secretaria de Comunicação Social pode divulgar informações sobre o usuário quando exigido por lei ou por decisão judicial. Caso o usuário deseje deixar de receber o boletim, basta acessar a página correspondente, preencher novamente as informações requeridas e marcar a opção no campo “Cancelar o boletim”. O tráfego de dados na Internet nunca é 100% seguro. Assim, embora sempre façamos o possível para proteger suas informações pessoais, não é possível garantir totalmente a segurança das informações que nos são fornecidas. É decisão pessoal a escolha da utilização do serviço nessas condições.

SENADO VERIFICA

O serviço de checagem de fake news Senado Verifica: Fato ou Fake? é um canal de interação com a sociedade, com a finalidade de responder a pedidos de apuração de informações consideradas falsas, incorretas ou que tenham a finalidade de gerar engano ou ânimo contrário à instituição por meio da propagação dessas notícias.

Cabe à Secretaria de Comunicação Social (Secom) realizar a checagem demandada pelo cidadão.

O acesso do cidadão ao serviço fica sujeito aos termos e condições abaixo, bem como à legislação vigente. Ao acessar e utilizar o serviço, o cidadão reconhece que leu e aceita, sem limitação ou ressalvas, os presentes termos de uso.

Para efeito do funcionamento deste serviço, considera-se “fake news” que poderá ser checada a informação relacionada ao Senado publicada em qualquer meio de comunicação, incluindo redes sociais digitais que:

• Não corresponde à realidade, sendo amplamente compartilhada como se fosse verdadeira;
• Tenha sido retirada de contexto ou contenha informação manipulada, prejudicando o entendimento do cidadão a respeito do assunto tratado;
• Tenha sido tratada de forma a favorecer ou prejudicar pessoa, instituição, fato ou ideia.
• Contenha imprecisões, tendo o objetivo de confundir ou enganar o cidadão a quem é dirigida a mensagem.

Como funciona: O cidadão poderá submeter texto, áudio, vídeo, fotografia ou captura de tela, card, link da internet. O conteúdo será submetido a análise pela Secom, que responderá o cidadão pelos canais de comunicação da Ouvidoria.

A critério da Secom, a checagem feita em resposta ao cidadão poderá ser publicada na página de checagem (ver Página de Checagem).

Como participar: O cidadão poderá solicitar a checagem por meio dos canais de relacionamento do Senado — Fale com o Senado,

Deverão ser seguidas as normas de participação, definidas no Ato da Mesa Diretora n° 1/2011, que regulamenta a Ouvidoria do Senado. O órgão não processa sugestões, críticas, reclamações ou denúncias anônimas. Dessa forma, embora não exija documento de identificação, solicita informações básicas como nome, endereço e formas de contato para que a resposta seja enviada. Também são pedidas informações de perfis, como gênero, unidade da federação, faixa etária e escolaridade, de forma a alimentar os relatórios de gestão e promover o controle social por meio da participação popular.

A recusa em fornecer os dados solicitados para cadastro implicará o encerramento do atendimento sem tratamento da demanda.

Os canais são:

Telefone: 0800 612211 (ligação gratuita de todo o Brasil, por telefone fixo e celular)

Formulário de mensagem: disponível na página do Senado: 

Email: senadoverifica@senado.leg.br

Advertência e bloqueio: O usuário (a) deste canal fica sujeito a advertência e bloqueio se for identificada má fé ou uso irregular do serviço. Conforme a gravidade, os dados do usuário (a) serão encaminhados ao órgão responsável, para as providências cabíveis.

São motivos para a advertência: envio sistemático ou não de conteúdos que não estejam alinhados à finalidade do canal e/ou não relacionados ao Senado; conteúdos inadequados (sugestões, críticas, reclamações ou denúncias anônimas, expressões ofensivas e ameaças a membros e servidores do Senado); mensagens repetidas e enviadas pelo mesmo autor.

São motivos para bloqueio de acesso a este serviço: a reincidência após advertência feita a usuário (a).

Prazo de atendimento: O prazo para atendimento será de 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias.

As checagens das demandas encaminhadas ao serviço têm nível próprio de complexidade e podem depender de avaliação técnica por diversos setores do Senado e do volume de demandas.

A Ouvidoria emitirá resposta padrão informando que a solicitação foi recebida, processada e encaminhada à Secom para checagem e informará o prazo para resposta.

O que é checado: Serão checadas informações e conteúdos relacionados a proposições e atividades legislativas; a estrutura e administração do Senado; e a atividades legislativas dos Senadores no desempenho das funções regimentais (Constituição Federal -CFe Regimento Interno do Senado Federal-RISF).

Não serão objeto de checagem atos praticados em âmbito privado, em atividades nos estados de origem ou anteriores ao mandato; articulações políticas; atividades partidárias mesmo que realizadas no recinto do Congresso Nacional; ações e opiniões pessoais sobre fatos e declarações que extrapolam as atividades legislativas e/ou as funções regimentais do parlamentar; conceitos amplos; juízo de valor e tendências.

Mensagens contendo expressões ofensivas e ameaças a membros e servidores do Senado não serão acatadas.

Demandas enviadas por profissionais de imprensa não relacionadas a “fake news” e mensagens relacionadas a questões que devam ser respondidas com base na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei n° 12.527/2011) ou dirigidas a senadores e senadoras serão acatadas, porém encaminhadas aos setores competentes, o que será comunicado ao usuário (a) com informação sobre os caminhos corretos para atendimento (Saiba mais sobre os canais de interação do Senado aqui).

Página de checagem: É destinada à publicação de matérias de checagem de informação demandada por cidadãos, pela direção da Secom ou demais setores do Senado, de acordo com critérios pré-estabelecidos, envolvendo relevância e interesse popular e da instituição, e que estejam de acordo com o Manual de Comunicação da Secom (ver Metodologia).

O espaço também disponibiliza informações úteis sobre o Senado, notícias sobre as atividades legislativas, e orientação sobre combate a “fake news”.

Metodologia: Recebida a demanda, a equipe de checagem analisa o conteúdo e elabora resposta de acordo com os seguintes passos:

1. Identifica data, autor, fonte e origem da informação;
2. Apura a veracidade da informação. Se necessário, encaminha a demanda à área técnica relacionada ao assunto em questão;
3. Elabora resposta com base na apuração;
4. Classifica a informação aplicando os selos: Fato, Fake e Impreciso;
5. Submete a resposta à editoria.
6. Quando utilizados os canais da Ouvidoria do Senado, encaminha resposta à Ouvidoria para atendimento ao cidadão.

Encaminhada a resposta, a equipe de checagem poderá publicar a resposta na página de checagem observados critérios definidos no item Página de Checagem. O texto deverá ser objetivo e sempre que possível e necessário assegurar acesso a informações adicionais que contribuam para aumentar e melhorar o nível de informação sobre o assunto tratado por meio de links para textos, áudios e vídeos e demais conteúdos disponibilizados pelo Senado em suas páginas na internet.