Jornal do Senado

Transcrição
EU SOU PAULA GROBA E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA PEC DAS DROGAS É APROVADA EM COMISSÃO E SEGUE PARA PLENÁRIO APROVADA EM DOIS TURNOS ISENÇÃO DE IPVA PARA VEÍCULOS TERRESTRES COM 20 ANOS OU MAIS SENADORES APROVAM MARCO LEGAL PARA JOGOS ELETRÔNICOS BOA NOITE! A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE DEFINE COMO CRIME A POSSE DE QUALQUER QUANTIDADE DE DROGA ILÍCITA. MAS O TEXTO APROVADO MANTÉM A REGRA DE QUE USUÁRIOS DEVERÃO RECEBER PENAS ALTERNATIVAS À PRISÃO E TRATAMENTO CONTRA DEPENDÊNCIA. A PROPOSTA AGORA SERÁ ANALISADA PELO PLENÁRIO. HOJE, QUEM É PEGO COM QUANTIDADE DE MACONHA PARA USO PESSOAL SOFRE SANÇÕES SOCIOEDUCATIVAS MAS NÃO SE TORNA RÉU COM REGISTRO CRIMINAL. A PEC APROVADA HOJE DEFINE QUE MESMO PEQUENAS QUANTIDADES PARA USO PRÓPRIO LEVARÃO A REGISTRO NA FICHA CRIMINAL E A MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E DE TRATAMENTO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A proposta de emenda à Constituição foi apresentada pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. O relator, Efraim Filho, do União Brasil da Paraíba, disse que esse fato dá um simbolismo muito grande à PEC, já que pesquisas de opinião demonstram amplo apoio à medida. Efraim Filho: "Constitucionalizar e reforçar o tratamento diferenciado entre o usuário e o traficante que a nossa legislação já prevê. Para o traficante, o rigor da lei, as penas mais duras, equiparado ao crime hediondo - é isso que se define para o traficante -; para o usuário, penas alternativas à prisão, restritivas de direito, prestação de serviço à comunidade, o não encarceramento." Mas senadores como Humberto Costa, do PT de Pernambuco, acreditam que a proposta não vai impedir o tráfico e só vai acentuar desigualdades. Humberto Costa: "O que nós vamos ter é mais superlotação das cadeias com pessoas que em boa parte dos casos delas não são traficantes, são usuárias. E quando se entra na cadeia, a gente sabe perfeitamente bem o que acontece: as pessoas terão que se vincular diretamente a algum tipo de organização criminosa. Alguém que foi presa porque estava portanto uma quantidade mínima de drogas vai, a partir daí, ter que se tornar soldado do crime organizado, para poder sobreviver na cadeia." A proposta de emenda à Constituição precisa agora da aprovação do Plenário do Senado para ser enviada à Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. A CCJ TAMBÉM APROVOU OUTRA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE DEFINE COMO COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE A DEFESA CIBERNÉTICA E A TOMADA DE AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO SEGURO DO SISTEMA FINANCEIRO NO PAÍS. JÁ ESTADOS E MUNICÍPIOS, ASSIM COMO A UNIÃO, DEVEM TER A RESPONSABILIDADE DE ZELAR PELA SEGURANÇA DOS SERVIÇOS OFERECIDOS EM PLATAFORMAS DIGITAIS E NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DA MÁQUINA PÚBLICA. E AVANÇOU NO SENADO A PROPOSTA QUE AUMENTA A PENA PARA INCITAÇÃO E APOLOGIA A CRIMES POR MEIO DA INTERNET. A PROPOSTA QUE ALTERA O CÓDIGO PENAL FOI APROVADA HOJE PELA COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI. O projeto do senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, altera o Código Penal para punir a apologia de crime ou criminoso cometida na internet, inclusive, por redes sociais. O relator, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, incluiu no projeto igual previsão, também, para os casos de incitação aos crimes em meio digital. Pela proposta, que fizer apologia ou incitação a crimes pela internet poderão sofrer um aumento de 1 a 2 terços de suas penas, como destacou Hamilton Mourão.  “Concordamos com a iniciativa em sua busca no aprimoramento das relações sociais. O número de ocorrências desses crimes é imenso, e seus efeitos podem ser gravíssimos para a ordem social, portanto avaliamos que a iniciativa cuida de matéria altamente relevante”. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. O SENADO APROVOU COM ALTERAÇÕES O PROJETO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE CRIA O MARCO LEGAL PARA A INDÚSTRIA DE JOGOS ELETRÔNICOS. O TEXTO REGULAMENTA A FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO E O USO DESSES PROGRAMAS. A PROPOSTA ESTENDE AO SETOR INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS CONFERIDOS À CULTURA E AO AUDIOVISUAL, PARA O DESENVOLVIMENTO DOS JOGOS ELETRÔNICOS. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TEM OS DETALHES. Estima-se que os jogos eletrônicos atraiam em todo o mundo dois bilhões e quatrocentos milhões de jogadores, muitos dos quais crianças e adolescentes. Por isso, a proposta também traz um capítulo específico para esse público. São regras que exigem uma concepção especial dos jogos voltados a crianças e adolescentes, para evitar a exposição dessa parcela da sociedade a discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão. A criação de canais de denúncia de abusos e irregularidades e de mecanismos para restringir a compra ou transações comerciais por crianças também está prevista no texto. A relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, citou números que mostram a dimensão desse setor. (Leila Barros): "O setor de jogos eletrônicos é o que mais expande no setor de entretenimento mundial, com taxas de crescimento de 10% ao ano, gerando receitas, pasmem, de 148 bilhões de dólares." A proposta, que volta para análise da Câmara dos Deputados, ainda exclui da classificação como jogos eletrônicos as promoções comerciais ou modalidades lotéricas ou qualquer tipo de jogo que envolva aposta com prêmios em ativos reais ou virtuais ou que envolvam resultado aleatório.  PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM COM PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS PODERÃO TER MAIS SEGURANÇA NA HORA DE SE REGISTRAR COMO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU E SEGUIU PARA O PLENÁRIO DO SENADO O PROJETO QUE CRIA CÓDIGOS ESPECÍFICOS PARA CLASSIFICAR SERVIÇOS COMO BRONZEAMENTO E DESIGN DE SOBRANCELHAS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. Pelo projeto, os serviços de bronzeamento, design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação deverão ter código próprio na Classificação Nacional de Atividades Econômicas e quem presta esses serviços poderá optar pelo Regime Simplificado de Pagamentos de Tributos do Microempreendedor Individual. Na avaliação da relatora, Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, as mudanças dão mais segurança jurídica a quem hoje opta pelo regime do MEI com enquadramento inespecífico na área de estética: Senadora Damares Alves (Republicanos-DF): "Ao dar um código próprio para os serviços de bronzeamento e design de sobrancelhas, a proposição aumenta a segurança jurídica, diminui a burocracia e incentiva indiretamente esse importante setor econômico." Cerca de 120 mil profissionais prestam serviços de bronzeamento, design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação no Brasil. O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e segue com pedido de urgência para votação no plenário do Senado. E O SENADO APROVOU, EM DOIS TURNOS, EM PLENÁRIO, A PROPOSTA QUE ISENTA DE IPVA VEÍCULOS TERRESTRES COM MAIS DE 20 ANOS DE FABRICAÇÃO. ALGUNS ESTADOS JÁ CONCEDEM A ISENÇÃO PARA ESSES VEÍCULOS, MAS A PROPOSTA TORNA A LEI FEDERAL, PORTANTO, DEVENDO SER SEGUIDA POR TODOS ESTADOS, INCLUINDO MINAS GERAIS E PERNAMBUCO, QUE AINDA NÃO ADERIRAM À ISENÇÃO, DE ACORDO COM O RELATOR DA PROPOSTA. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER PEDRO PINCER: A PEC, que tem como primeiro signatário o senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, estende a imunidade já prevista na Constituição  para abranger os veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação. Os senadores que assinam a proposta apontam que, de 2020 a 2021, veículos desse tipo passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões no país. Eles citam o aumento considerável no preço dos carros, inclusive em relação aos usados, e a queda do poder aquisitivo da população como fatores que dificultam a troca por um carro novo. E defendem que a isenção atende aos princípios da justiça fiscal.  Cleitinho explicou  que apenas dois estados não isentam esses veículos do imposto: Minas Gerais e Pernambuco. Segundo ele, unidades da Federação que já dão IPVA zero para veículos com menos de 20 anos de fabricação poderão manter o benefício.Primeiro que fique claro que os outros estados, vou dar um exemplo, tá? São Paulo, se é 10 anos, continua 10 anos. Rio de Janeiro, se é 15 anos, continua 15 anos. Eu acho que eu quero falar que a arrecadação não cai. Porque quem tem esses carros mais velhos, carros de 20 anos, é o povo. No caso, é um povo que tem um carro desse. Então o imposto hoje no IPVA desse é de R$500, R$600. Ele vai guardar R$500, R$600? Não, ele vai gastar em outra forma. Então o governo vai arrecadar de outra maneira, mas não vai deixar de arrecadar. O relator, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, deu mais detalhes sobre os estados que podem ser beneficiados. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //