Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
PROPOSTA QUE RESTRINGE SAÍDA TEMPORÁRIA DE PRESOS ESTÁ NA PAUTA DESTA TERÇA-FEIRA
SENADOR PROPÕE FIM DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA PARA JUÍZES E MILITARES
CONGRESSO VAI ANALISAR MP QUE ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA QUEM RECEBE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS
BOA NOITE! LÍDERES PARTIDÁRIOS AINDA AGUARDAM O ENVIO, PELO GOVERNO, DE UM PROJETO DE LEI QUE MANTENHA A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE SETORES DA ECONOMIA.
A EQUIPE ECONÔMICA, NO ENTANTO, ALEGA QUE A RENÚNCIA FISCAL VAI COMPROMETER O ALCANCE DA META DE DÉFICIT ZERO NESTE ANO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
As lideranças aliadas deverão retomar esta semana as negociações para resolver o impasse sobre a reoneração da folha de pagamento. Em resposta à derrubada de um veto no ano passado, o presidente Lula editou uma medida provisória com a volta da cobrança escalonada da contribuição previdenciária de até 20% sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, do Amapá, disse que o acordo já firmado é para o envio de um projeto de lei tratando exclusivamente da reoneração da folha.
Evoluímos no sentido desse tema ser separado do âmbito da Medida Provisória 1202 e o restante dos temas ser enfrentado no âmbito da medida provisória: Perse, a parte da desoneração relativa aos municípios e a parte relativa às compensações tributárias que estão no eixo da MP 1202.
O autor do projeto da desoneração da folha de pagamento, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, avisou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o Congresso Nacional deverá manter o benefício aos 17 setores da economia durante a votação do projeto de lei.
vamos aguardar que venha o PL, vamos debater e claro que se o PL vier longe daquilo que o Congresso já decidiu, o caminho será mais uma vez fazer valer a mensagem do Congresso.
A medida provisória da reoneração também trata da cobrança previdenciária dos pequenos municípios, do fim da isenção de impostos para empresas do setor de eventos - o Perse - e da limitação da compensação de créditos judiciais.
QUATRO PROJETOS VOLTADOS PARA A MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO DO PAÍS SERÃO DISCUTIDOS POR ESPECIALISTAS NO SENADO, ESTA SEMANA.
OS PROJETOS APRESENTADOS PELO PRESIDENTE RODRIGO PACHECO TIVERAM ORIGEM EM SUGESTÕES DE UMA COMISSÃO DE JURISTAS, CRIADA EM 2022. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TEM OS DETALHES.
Uma das propostas define regras para a mediação tributária envolvendo a União. Por esse método, um mediador, por meio de ferramentas e habilidades próprias, visa encontrar um consenso entre as partes.
Em reunião no início deste mês, o relator dos projetos na Comissão Temporária Interna, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, afirmou que pretende entregar seu relatório final para votação no colegiado até o final de março.
A expectativa é de que, ainda em meados de abril, maio, seguramente, ainda no primeiro semestre, haja a aprovação desse texto aqui no Senado Federal, enviando-o à Câmara dos Deputados.
Além das regras sobre a mediação, os participantes da audiência pública vão discutir a cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios; as custas judiciais cobradas pela Justiça Federal; e a revisão administrativa de tributos geridos pela Receita Federal do Brasil.
A audiência pública desta terça-feira começará às duas da tarde. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.
O SENADOR FLÁVIO DINO, DO PSB DO MARANHÃO, PEDIU AOS COLEGAS QUE ASSINEM UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE PROCURA CORRIGIR A FALTA DE ISONOMIA NO SERVIÇO PÚBLICO QUE BENEFICIA JUÍZES, PROMOTORES E MILITARES. SEGUNDO ELE, É URGENTE ESSE APOIO DOS DEMAIS SENADORES PARA APRESENTAR A PROPOSTA, JÁ QUE NESTA QUARTA-FEIRA ELE RENUNCIARÁ AO MANDATO PARA TOMAR POSSE COMO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
AO DEFENDER SUA PROPOSTA, DINO AFIMOU QUE, AO CONTRÁRIO DO QUE OCORRE COM OS DEMAIS SERVIDORES, SE UM JUIZ OU UM MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PRATICA UM ATO DE CORRUPÇÃO OU MATA UMA PESSOA, É PROCESSADO ADMINISTRATIVAMENTE E A SANÇÃO MÁXIMA É A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. O SENADOR PROPÕE QUE NESSES CASOS SE APLIQUE A DEMISSÃO OU A PERDA DO CARGO.
O PARLAMENTAR LEMBROU QUE, SE UM MILITAR COMETE UM DELITO E É EXCLUÍDO DOS QUADROS DAS FORÇAS ARMADAS, SUA ESPOSA PASSA A SER PENSIONISTA, COMO SE ELE TIVESSE MORRIDO. NA PRÁTICA, O MARIDO, QUE ESTÁ VIVO, TAMBÉM É BENEFICIÁRIO DA PENSÃO. ELE EXPLICOU QUE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ELIMINA ESSA POSSIBILIDADE.
Eu tenho certeza de que a imensa maioria dos juízes, promotores e militares haverão de concordar com essa proposta, porque a imensa maioria dessas categorias profissionais é composta por pessoas sérias, que não temem, obviamente, amanhã, responder a um processo.
O SENADO VAI ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA QUEM RECEBE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS.
A NOVA TABELA DE DEDUÇÃO DO IR JÁ ESTÁ EM VIGOR, MAS AINDA PRECISA SER CONFIRMADA PELO CONGRESSO. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.
A medida é válida tanto para quem paga Imposto de Renda retido na fonte quanto para quem usa o carnê-leão. O texto altera a primeira faixa da tabela progressiva mensal do tributo, que antes era de até R$ 2.112. A nova tabela do Imposto de Renda começa a valer ainda em fevereiro e, de acordo com o governo, 15,8 milhões de brasileiros ficarão livres dos tributos. A isenção abrange empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebem até dois salários mínimos. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida promoverá impactos positivos na renda das famílias, inclusive, aumentando a capacidade de consumo. Para o senador Weverton, do PDT do Maranhão, o ajuste pode estimular o crescimento da economia do país.
você fazer esse ajuste depois de anos, poder saber que quem ganha até dois salários mínimos vai estar isento também do imposto de renda, R$ 2.800 e poucos, é de fundamental importância e vai dar, sem dúvida nenhuma, uma aquecida maior ainda na economia brasileira.
A Medida Provisória já está em vigor, mas precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado para virar lei.
A PROPOSTA QUE RESTRINGE AS SAÍDAS TEMPORÁRIAS DE PRESOS É UM DOS ITENS QUE ESTÃO NA PAUTA DE VOTAÇÕES DESTA TERÇA-FEIRA.
O PROJETO QUE FAVORECE O RÉU EM DECISÃO PENAL COM EMPATE TAMBÉM PODE SER VOTADO PELOS SENADORES, ALÉM DA PROPOSTA QUE MODIFICA REGRAS PARA CONDIDATURA DE MILITARES. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OS DETALHES
Hoje, condenados no regime semiaberto podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta. O relator, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, estabeleceu que a única exceção será a saída para estudar de presos com bom comportamento. Para a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, a medida vai ampliar a sensação de segurança da sociedade.
O feriado é de nós que pagamos imposto! O feriado é da família para ter lazer! E as famílias ficando trancadas em casa durante o feriado com medo dos presos que estão em saidinha temporária sem nenhum critério. Eu acho que o projeto é, hoje, um passo na proteção da família e um duro golpe contra o crime organizado.
O proejto estabelece, ainda, que os presidiários serão submetidos a exames criminilógios para a progressão de regime. O objetivo, segundo o texto, é comprovar se há autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade. Na quarta-feira, os senadores vão discutir a proposta que favorece o réu quando houver um empate em julgamento de tribunais superiores, com regras diferenciadas para o Supremo e o STJ. Se algum integrante das cortes estiver ausente, o julgamento será suspenso, inclusive em casos de espera até um novo ministro ser empossado.
O texto também especifica que qualquer autoridade judicial, no âmbito de sua competência, poderá emitir habeas corpus de ofício. Na quinta-feira, os senadores devem concluir as cinco sessões de debate necessárias para a votação em primeiro turno da PEC que amplia a lista de exigências para que militares na ativa disputem as eleições. A proposta aumenta 25 anos no tempo de serviço exigido para que não percam a remuneração no momento da candidatura.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
