Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
DECISÃO DO CONGRESSO SOBRE MP QUE REONERA FOLHA DE PAGAMENTOS DE SETORES DA ECONOMIA DEVE SAIR ATÉ O FINAL DE JANEIRO
COMISSÃO DO CONGRESSO DEBATE ALTERNATIVAS PARA INTEGRAÇÃO DE REFUGIADOS
RODRIGO PACHECO REFORÇA INTENÇÃO DO CONGRESSO EM MUDAR LEGISLAÇÃO PARA BARRAR CRIMINALIDADE NO PAÍS
BOA NOITE! A DECISÃO SOBRE O DESTINO DA MP QUE LIMITA A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS SOBRE 17 SETORES DA ECONOMIA DEVE SAIR AINDA EM JANEIRO. APÓS OUVIR LÍDERES, O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, SE ENCONTROU COM O PRESIDENTE LULA E COM O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, DARIO DÚRIGAN, PARA TRATAR DO ASSUNTO. A REPÓRTER MARCELA DINIZ TRAZ AS INFORMAÇÕES:
Na terça, depois de ouvir lideranças partidárias, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, se encontrou com o presidente Lula para tratar da Medida Provisória que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia.
Nesta quarta, Pacheco esteve com o secretário executivo e ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, para tratar do tema. Durigan falou à imprensa ao final do encontro e reafirmou a necessidade de priorizar a responsabilidade com a meta fiscal no debate sobre a proposta, que tem impacto na arrecadação do governo. Informou, também, que o encontro entre Pacheco e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está de férias, deverá acontecer na próxima semana.
A MP que reonera a folha foi editada pelo governo após a derrubada de veto presidencial e a promulgação, pelo Congresso, da lei que prorrogou a desoneração até 2027.
O relator da desoneração, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, e parlamentares da oposição entendem que a Medida contraria decisão do Congresso e causa insegurança jurídica nos 17 setores da economia que já contavam com a continuidade do incentivo fiscal. Eles pedem a devolução da MP sem análise pelo Congresso.
Parlamentares governistas ponderam que a MP foi uma alternativa para não judicializar o caso. Há um entendimento de que a lei da desoneração, ao também mudar a contribuição previdenciária de municípios, é inconstitucional, pois contraria dispositivo da Constituição que impede o oferecimento de benefícios que corroam a base de arrecadação da previdência social.
Para tentar superar o impasse, foi sugerido, na reunião de líderes, o envio, pelo Executivo, de propostas do governo sobre reoneração da folha, limite de compensação de créditos tributários obtidos via judicial e redução de incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, Perse. A decisão de Pacheco sobre a MP deve sair ainda durante o recesso parlamentar, em janeiro.
Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
AGORA É LEI: O DIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO LEGISLATIVA ENTROU NO CALENDÁRIO OFICIAL. A DATA SERÁ COMEMORADA EM 15 DE MAIO. OS DETALHES COM JÚLIA LOPES:
O Dia Nacional da Educação Legislativa passa a integrar o calendário oficial de eventos nacionais, comemorado em 15 de maio. A criação da data tem o intuito de reconhecer o papel da Educação Legislativa na vida política brasileira e na promoção do exercício pleno dos direitos civis, políticos e sociais de parlamentares e cidadãos. De autoria do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, o projeto que deu origem à lei teve como relator o senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, que destacou a importância do legislativo na promoção de educação e política para a sociedade:
Nelsinho Trad: "Em quase duas décadas, a educação legislativa se consolidou como um segmento essencial para o aperfeiçoamento das atividades parlamentares. Ao longo do tempo, a educação legislativa avançou e se expandiu para além das Casas Legislativas e dos tribunais, beneficiando também as comunidades locais e a sociedade em geral com a promoção de cursos e de outros eventos voltados à formação política e para a cidadania".
São exemplos da educação Legislativa os cursos sobre educação política das Escolas do Legislativo e, no Senado, as ações do Instituto Legislativo Brasileiro e do Interlegis; além do Programa “Jovem Senador”.
A ATUALIZAÇÃO DA LEI DE COTAS JÁ ESTÁ VALENDO EM 2024 E PERMITE O AUMENTO DAS CHANCES DE CANDIDATOS COTISTAS INGRESSAREM NO ENSINO PÚBLICO TÉCNICO E SUPERIOR. A PROPOSTA QUE GEROU A LEI FOI APROVADA PELO SENADO E SANCIONADA EM NOVEMBRO. COM AS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO, CANDIDATOS PASSAM A CONCORRER PRIMEIRAMENTE ÀS VAGAS GERAIS, E DISPUTAM AS VAGAS RESERVADAS APENAS SE NÃO FOREM CLASSIFICADOS.
A LEI DE COTAS RESERVA, NO MÍNIMO, 50% DAS VAGAS EM UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS PARA ESTUDANTES QUE CURSARAM TODO O ENSINO MÉDIO EM ESCOLAS PÚBLICAS. A REVISÃO SANCIONADA AINDA REDUZIU A RENDA FAMILIAR MÁXIMA PARA PARTICIPAR DAS COTAS, QUE PASSA DE 1 SALÁRIO MÍNIMO E MEIO POR PESSOA PARA 1 SALÁRIO MÍNIMO POR PESSOA. O TEXTO TAMBÉM INSERIU OS QUILOMBOLAS ENTRE OS BENEFICIADOS PELA RESERVA DE VAGAS, QUE JÁ INCLUÍA PRETOS, PARDOS, INDÍGENAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
EM DISCURSO NO PLENÁRIO LOGO APÓS A SANÇÃO DA LEI, O SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL, DEFENDEU A LEI DE COTAS COMO UMA DAS POLÍTICAS AFIRMATIVAS ESSENCIAIS PARA CORRIGIR DISTORÇÕES OCORRIDAS NO PAÍS AO LONGO DOS ANOS.
Conforme o Inep, em 2012, o número de ingressantes no ensino superior da rede federal por ações afirmativas foi de 40.661 estudantes. Em 2022, esse número foi de 108.616 estudantes.
A COMISSÃO SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E REFUGIADOS DO CONGRESSO TEM DEBATIDO AS MELHORES FORMAS DE INCLUSÃO DE MIGRANTES, PESSOAS REFUGIADAS E APÁTRIDAS. EM 2023, O COLEGIADO DISCUTIU INICIATIVAS DIRECIONADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA E AOS ADULTOS QUE TIVERAM QUE SE DESLOCAR DE SEUS PAÍSES POR MOTIVOS DE GUERRAS OU PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, RELIGIOSA E SOCIAL. ENTRE AS MEDIDAS PARA GARANTIR O DIREITO DE ASILO, ESPECIALISTAS DEFENDEM PROCESSOS MENOS BUROCRÁTICOS PARA A REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS. O REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA TEM MAIS INFORMAÇÕES:
A Comissão sobre Migrações Internacionais e Refugiados do Congresso tem debatido as melhores formas de inclusão de migrantes, pessoas refugiadas e apátridas. Em 2023, o colegiado debateu iniciativas direcionadas para a primeira infância e para os adultos que tiveram que se deslocar de seus países por motivos de guerras ou perseguição política, religiosa e social. Entre as medidas para garantir o direito de asilo, especialistas defendem processos menos burocráticos para a revalidação de diplomas. A refugiada Maha Mamo, hoje ativista dos direitos humanos, mesmo com mestrado, enfrentou uma série de obstáculos para validação do diploma quando chegou no Brasil.
"Eu, mesmo falando quatro línguas, com mestrado, a necessidade de me integrar foi muito grande. Meu primeiro emprego no Brasil foi panfletando nas ruas. Eu queria validar o meu diploma porque, validando o meu diploma, eu ia conseguir a inclusão. Mas o que eu recebi do Brasil como refugiada? O olhar das pessoas quando eu falava que eu tenho mestrado, a minha validação era nada. Imagina quantos médicos estão chegando, qualificados estão chegando no Brasil e não estão tendo as oportunidades."
A Agência da Nações Unidas para Refugiados, ACNUR, implementou em 2003 a Cátedra Sérgio Vieira de Mello, para agilizar os processo de revalidação de diplomas. De acordo com a representante do Ministério da Educação, Daniela Godoy, 39 universidades já integram a Cátedra:
"No âmbito dessa cátedra, são diversas ações implementadas para facilitar o ingresso à graduação e à pós-graduação. Então, são 39 instituições de ensino que são conveniadas a essa cátedra, nesse programa de integração, com 771 vagas criadas, 22 instituições que oferecem procedimentos de ingresso facilitado para refugiados nos seus programas, nos seus cursos de graduação e pós-graduação."
Em 1997, foi sancionada a Lei de Refúgio, que facilita o reconhecimento de certificados e diplomas, mas os desafios não deixaram de aparecer.
O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO REAFIRMOU QUE CONGRESSO DEVE ALTERAR LEIS PARA COMBATER A ALTA NA CRIMINALIDADE NO PAÍS. PACHECO CITOU O PROJETO SOBRE SAÍDAS TEMPORÁRIAS, QUE ESTÁ SOB ANÁLISE DO SENADO E PROMETEU AVANÇO NA REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO PENAL. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, anunciando mudanças em leis que deverão ser feitas pelo Legislativo para reformular e até suprimir direitos, como a saída temporária de presos. Na avaliação do senador, a pretexto de ressocializar, algumas leis estão servindo como meio para a prática de crimes. A manifestação de Pacheco foi feita após prestar solidariedade à família do sargento Roger Dias, morto por um preso que estava em saída temporária e já era considerado foragido pela polícia porque não havia retornado à prisão. Pacheco afirmou que é preciso reagir para que a violência não domine o país.
Pacheco - Além desse fato, houve outros fatos nos últimos tempos que ensejam uma reflexão profunda da política brasileira e da sociedade em relação à segurança pública, ao sistema penal, à impunidade, ao sistema de cumprimento de penas, ao sistema sócio-educativo de menores infratores. É uma reação para evitar que o Brasil vire um Estado de absoluta violência e de uma criminalidade organizada que toma conta das nossas vidas. Nós temos que reagir de maneira inteligente, científica, sem arroubos, sem rompantes, mas fazer esse trabalho. O Congresso Nacional que já entregou tanto pode entregar isso também ao Brasil.
O presidente do Senado mencionou a análise, na Comissão de Segurança Pública, do projeto que trata, entre outros temas, da extinção do benefício da saída temporária. Pacheco ainda ressaltou que pretende retomar a discussão da reformulação do Código Penal, prevista em projeto de lei de 2012 e em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ERIC BENTO__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
