Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
AVANÇA NO SENADO PRORROGAÇÃO DA LEI DE COTAS NO SERVIÇO PÚBLICO POR MAIS 25 ANOS
SENADO APROVA MAIS DE 5 BILHÕES DE DÓLARES EM EMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS EM 2023
AUTORIZAÇÃO PARA TRANSMISSÕES DE RÁDIO AM NO BRASILTERMINA EM 31 DE DEZEMBRO
BOA NOITE! AS COTAS RACIAIS PARA CARGOS DA ADMINISTAÇÃO PÚBLICA PODERÃO SER PRORROGADAS POR MAIS 25 ANOS. UM PROJETO QUE PREVÊ ESSA PRORROGAÇÃO AVANÇOU NO SENADO E FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. A LEI EM VIGOR, QUE ESTABELECE AS COTAS NO SERVIÇO PÚBLICO, TEM VALIDADE ATÉ 2024. O REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA TEM OS DETALHES.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou um projeto que prorroga as cotas raciais em cargos da administração pública. A lei que está em vigor é de 2014 e prevê o fim do programa em 2024. Se aprovado, o projeto do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, prorroga o programa por mais 25 anos e aumenta a reserva de vagas de 20% para 30% em concursos públicos para pessoas que se autodeclararem negras, sendo metade dessas vagas destinadas exclusivamente para mulheres negras. O número de vagas para indígenas e quilombolas será definido posteriormente em regulamento. Em caso de fraude na autodeclaração, o candidato será eliminado da seleção, e se já tiver sido nomeado, a contratação será cassada. O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, leu o relatório pela aprovação do projeto feito pelo senador Fabiano Contarato, do PT capixaba.
Arns - Concluímos que a reserva de vagas é medida necessária, adequada e proporcional para que, no futuro, se alcance a igualdade de acesso por todos os brasileiros, também no âmbito da administração pública federal, contribuindo para que a promoção do bem de todos aconteça, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e do art. 5º, caput, do mesmo diploma, que assegura a todos a igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Em estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA, entre os que ingressaram no serviço público no ano 2000, 76,5% eram brancos e 16,8% eram negros. Esse percentual variou para 56,8% brancos e 38,1% negros em 2019. Os pesquisadores afirmaram que é possível identificar uma tendência de aumento da participação negra na administração pública a partir de 2014, ano da aprovação da primeira lei de cotas no segmento, mas que as desigualdades ainda persistem. Em pronunciamento no Senado neste ano, a secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial, Roberta Eugênio, lembrou das conquistas da população negra, entre elas o Estatuto da Igualdade Racial e as cotas no serviço público.
Roberta Eugênio: A Lei 12.288, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, é um desses marcos. E, embora, ainda hoje, o estatuto não tenha totalmente se consolidado, é a partir dele que muitos dos nossos esforços puderam avançar, como a institucionalização da Lei de Cotas, a lei que reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos.
A proposta vai será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Sob a supervisão de Pedro Pincer, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.
DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR, QUE COMEÇOU NO DIA 23 DE DEZEMBRO E SEGUE ATÉ PRIMEIRO DE FEVEREIRO, O CONGRESSO CONTARÁ COM A SUPERVISÃO DE UMA COMISSÃO REPRESENTATIVA DE DEPUTADOS E SENADORES. DEZESSEIS SENADORES VÃO COMPOR A COMISSÃO. REPÓRTER CESAR MENDES.
12 senadores e 4 senadoras vão compor a comissão. Da Paraíba, Veneziano Vital do Rego, do MDB e Efraim Filho, do União. Da Bahia, Otto Alencar, do PSD e Jacques Wagner, do PT. Do Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad, do PSD e Soraya Thronicke, do Podemos. E mais Confúcio Moura, do MDB de Rondônia; Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas; Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás; Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso; Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro; Dr. Hiran, do PP de Roraima; Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina; Professora Dorinha Seabra do União de Tocantins; Eliziane Gama, do PSD do Maranhão e Augusta Brito, do PT do Ceará. De acordo com o consultor legislativo Gilberto Guerzoni, a Comissão Representativa do Congresso Nacional foi uma inovação prevista no artigo 58 da Constituição, mas se reuniu poucas vezes de lá pra cá.
'' Só para a gente ter uma ideia, a última reunião da Comissão Representativa aconteceu em 2012, ou seja, há 11 anos que a gente teve a última reunião de uma Comissão Representativa.''
A Comissão Representativa não chegou a se reunir em janeiro deste ano, após a invasão das sedes dos 3 poderes, em Brasília, porque a Intervenção Federal na Segurança Pública do Distrito Federal, decretada pelo presidente Lula, levou à convocação do Congresso Nacional.
O SENADOR CONFÚCIO MOURA, DO MDB DE RONDÔNIA, DEFENDEU O USO DE EMENDAS PARLAMENTARES COMO FERRAMENTA PARA LEVAR RECURSOS DIRETAMENTE AOS MUNICÍPIOS, PRINCIPALMENTE NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. ELE RESSALTOU QUE NESTE MANDATO JÁ ENCAMINHOU 25 MILHÕES DE REAIS PARA 23 MUNICÍPIOS DE SEU ESTADO, EM PARCERIA COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO.
SEGUNDO CONFÚCIO, COM ESSE DINHEIRO FOI POSSÍVEL EQUIPAR ESCOLAS COM ITENS DE TECNOLOGIA, COMO COMPUTADORES, IMPRESSORAS, LOUSAS ELETRÔNICAS E LABORATÓRIOS TEMÁTICOS. TAMBÉM FOI POSSÍVEL DESTINAR RECURSOS AO PROGRAMA PILOTO "CIDADES INTELIGENTES", QUE USA A TECNOLOGIA PARA AJUDAR NA TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES MUNICIPAIS, E INVESTE RECURSOS PARA ACABAR COM O DESPERDÍCIO DE MATERIAIS, COMO USO DE PAPEL, POR EXEMPLO.
Então, eu fico muito satisfeito de estar aqui fazendo esse prenúncio, anunciando essas ações, que parecem extremamente simples, mas são simples para nós aqui em Brasília, para nós que estamos aqui dentro do Senado, mas, para essas comunidades, isso é grande demais, isso é extraordinário.
ESTE ANO, O SENADO APROVOU QUASE 5 BILHÕES E MEIO DE DÓLARES EM EMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS. O VALOR É CINCQUENTA POR CENTO MAIOR DO QUE EM 2022. DETALHES COM BRUNO LOURENÇO.
Os empréstimos internacionais aprovados em 2023 pelo Senado chegaram a 5 bilhões e 487 milhões de dólares, cerca de 30 bilhões de reais. O número saltou mais de 50% em relação a 2022. Os pedidos para financiamentos externos partiram desde prefeituras de cidades do interior, como Hortolândia, em São Paulo, para a arborização de parques e implantação de novas áreas para lazer, a capitais como Maceió, para tentar estabilizar encostas e reduzir o número de habitantes expostos ao risco de deslizamentos, como destacou o senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas.
O país inteiro está acompanhando que Maceió está hoje numa situação em que o afundamento dos solos, que há mais de cinco anos é noticiado e através de um empréstimo como esse, será possível investir no desenvolvimento urbano e também em melhoria da qualidade de vida de todos os maceioenses.
Os maiores empréstimos, no entanto, foram para o BNDES, Banco do Brasil e Rio Grande do Sul. O governo gaúcho vai captar 500 milhões de dólares para o pagamento de precatórios. O Banco do Brasil outros 500 milhões de dólares para financiar ações que reduzam os efeitos das mudanças climáticas. E o BNDES teve autorizados quase dois bilhões de dólares em quatro empréstimos.
COM A APROVAÇÃO DA MP DAS SUBVENÇÕES E A PROMULGAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, O MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HADDAD, APONTOU EXPECTATIVAS DE MAIOR ARRECADAÇÃO EM 2024.
HADDAD DEFENDEU BENEFÍCIOS FISCAIS SOMENTE PARA DESPESAS DE INVESTIMENTOS FEITAS PELAS EMPRESAS E NÃO PARA AS DE CUSTEIO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Com a aprovação pelo Congresso Nacional da medida provisória que altera a tributação de incentivos fiscais concedidos a empresas pelo governo federal e dos estados e municípios, a arrecadação de recursos públicos deve crescer a partir de 2024, auxiliando a zerar, no próximo ano, o déficit fiscal do país, que é o excesso de despesas diante das receitas da União. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve na votação da MP no Senado e falou sobre a expectativa de arrecadar recursos com a ratificação da medida e alcançar a meta do déficit zero.
Haddad - Isso é um processo. A Receita Federal faz um trabalho técnico, não inventa número. Ela tem os especialistas que fazem isso há anos. Eu tenho que me fiar na projeção deles. Eles podem errar? Podem. Se eles tiverem errado pra mais, melhor: a gente antecipa a meta. Se eles tiverem errado pra menos, eu vou ter que tomar providências. É assim que funciona.
A MP editada pelo governo federal regulamentou decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, revendo lei de 2017 que ampliou o volume de benefícios tributários dados para reduzir ou isentar empresas do pagamento de impostos como estímulo à instalação ou ampliação de empreendimentos. Agora, ficam eliminados benefícios fiscais sobre despesas de custeio das empresas e mantidos apenas créditos fiscais para abater tributos ou ter ressarcimento no caso de despesas de investimento. As novas regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2024.
E TERMINA EM 31 DE DEZEMBRO A AUTORIZAÇÃO PARA AS TRANSMISSÕES DE RÁDIO AM NO BRASIL, PRAZO DEFINIDO POR UM DECRETO DE 2013, QUANDO COMEÇOU O PROCESSO DE MIGRAÇÃO DAS EMISSORAS AM PARA FM.
UM PROJETO APROVADO PELO SENADO E QUE SEGUIU PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL PODE AJUDAR A DESTRAVAR CASOS DE MIGRAÇÃO NESSA RETA FINAL; ALÉM DE AUMENTAR A COMPETIVIDADE DE ENTIDADES QUE ATUAM NO SETOR DE RADIODIFUSÃO. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
A partir da transformação em lei do PL 7/2023, aprovado pelo Senado em 12 de dezembro, as emissoras de rádio poderão ter um único sócio e as entidades que atuam na difusão de sons e imagens poderão ter até vinte outorgas de rádio e vinte de TV. Hoje, esse limite para TV é de 10 estações e, no caso do rádio FM, de seis. De acordo com o relator do projeto no Senado, Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, as mudanças aumentam a competitividade dos meios tradicionais de comunicação em relação às mídias digitais; além de facilitar o processo de migração AM para FM.
Eduardo Gomes: “Acontece que algumas entidades detentoras de outorga de rádio AM se encontram impossibilitadas de realizar a migração, pois ultrapassariam o limite atualmente vigente de seis estações FM.”
O processo de migração para FM começou há 10 anos e o prazo previsto para o fim das transmissões em AM termina em 31 de dezembro.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ERICK BENTO___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
