Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU ROSÂNGELA TEJO
E EU SOU ALEXANDRE CAMPOS
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO PODE VOTAR EMEPÊ QUE PREVÊ INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS SOBRE INCENTIVOS CONCEDIDOS POR ESTADOS
CONGRESSO NACIONAL DEVE ANALISAR PROJETOS DA L-D-O E DO ORÇAMENTO DE 2024
COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE AUMENTA PERCENTUAL DE RECURSOS PARA COMPRA DE ALIMENTOS DA MERENDA ESCOLAR PRODUZIDA POR AGRICULTORES FAMILIARES
BOA NOITE! O SENADO DEVE VOTAR AINDA ANTES DO RECESSO PARLAMENTAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PODE RENDER 35 BILHÕES DE REAIS PARA O GOVERNO. TAMBÉM ESTÃO NA PAUTA ALGUNS EMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS.
JÁ O CONGRESSO NACIONAL DEVE VOTAR NESTA ÚLTIMA SEMANA DE TRABALHO LEGISLATIVO O PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DE 2024. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Antes do recesso parlamentar, o Plenário deverá votar a autorização para oito empréstimos internacionais no total de US$ 1 bilhão para quatro estados e duas cidades. Outro destaque é o projeto que cria uma poupança financeira para os alunos de baixa renda de escolas públicas que frequentarem o ensino médio. Também está na pauta a medida provisória da Subvençao que vai garantir R$ 35 bilhões para o governo federal ao manter a cobrança do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre os incentivos fiscais concedidos pelos estados. O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, disse que a MP corrige uma falha de entendimento sobre a isenção do ICMS.
Vai melhorar as contas tanto do governo federal quanto as contas dos governos estaduais e municipais sem gerar imposto novo. É só uma correção de um erro que era a interferência na arrecadação federal.
Também está prevista uma sessão do Congresso Nacional para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Geral da União de 2024. O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, alertou que o governo vai ter déficit nas contas púbicas do ano que vem.
Aprovamos recentemente alguns projetos de lei para que haja mais arrecadação e para viabilizar o déficit zero. Basicamente, o déficit zero está apoiado em aumento de receita. Vamos aguardar.
Nesta última sessão do Congresso Nacional, também poderão ser votados créditos para diversos ministérios.
AS COMISSÕES DO SENADO TAMBÉM DEVEM SE REUNIR NESTA SEMANA PARA ANALISAR PROJETOS. A DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR REGRAS DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ABIENTES DIGITAIS.
JÁ A DE ASSUNTOS ECONÔMICOS TEM NA PAUTA UM PROJETO QUE TRATA DA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES POR COOPERATIVAS. REPÓRTER PEDRO PINCER.
A Comissão de Constituição e Justiça pode votar esta semana o projeto de lei do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, com regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e virtuais. Entre elas, está a proibição da criação de contas em redes sociais por menores de 12 anos e de publicidade digital voltada para crianças. O relator, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, enfatizou a importância desta regulamentação.
A proposição assinala que a liberdade e a autonomia individuais de crianças e adolescentes não devem ser confundidas com a exposição solitária desses indivíduos a interesses publicitários, empresariais e comerciais que, por sua lógica própria, não enxergam tais indivíduos como seres em desenvolvimento e formação, mas, sim, como clientes ou usuários a serem conquistados.
Também está na pauta da CCJ a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que criminaliza a posse de qualquer quantidade de drogas. O relator, Efraim Filho, do União da Paraíba, diferencia as penas para traficante e usuário.
Aqui, ninguém tá inovando, necessariamente. Nós estamos trazendo o conceito da lei ordinária da distinção, com penas mais rigorosas para o traficante e, para o usuário, continua sendo crime portar a droga, porém, com a orientação de penas alternativas à prisão e o tratamento da dependência
Já a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar a prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas para incentivar a concorrência entre prestadores.
E A REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE SER PROMULGADA NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA. O TEXTO SIMPLIFICA OS TRIBUTOS FEDERAIS, SUBSTITUINDO O PIS, A COFINS E O IPI PELA CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS.
O ICMS E ISS, COBRADOS POR ESTADOS E MUNICÍPIOS, RESPECTIVAMENTE, SERÃO UNIFICADOS NO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS. RELATOR DA MATÉRIA NO SENADO, EDUARDO BRAGA, DO MDB DO AMAZONAS, MINIMIZOU A EXCLUSÃO DA CHAMADA CESTA BÁSICA ESTENDIDA DO TEXTO, QUE REDUZIRIA OS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE.
Eu acho que foi um avanço, a cesta entendida, porque você não impactaria a alíquota global, mantinha o benefício para quem tem baixa renda através do cash back. Era uma economia de mais de 20 bilhões que nós estávamos fazendo na conta global de exceções. Mas, entendeu a Câmara de que era a solução original melhor, nós respeitamos.
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU UM PROJETO PARA QUE AGRICULTORES FAMILIARES POSSAM VENDER MAIS ALIMENTOS PARA A MERENDA ESCOLAR.
O TEXTO SEGUE PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.
O projeto aprovado pela Comissão de Educação aumenta de 30% para 50% o percentual mínimo para a compra de merenda escolar diretamente da agricultura familiar. Os recursos são repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no Programa Nacional de Alimentação Escolar, PNAE. O texto, de autoria de Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, mantém a prioridade para aquisição de alimentos produzidos em assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas. O relator, Marcelo Castro, MDB do Piauí, destacou que, ao elevar o percentual de repasse, o projeto reforça diretrizes da alimentação escolar estabelecidas pelo PNAE, como o emprego de alimentação saudável e adequada:
Do ponto de vista educacional, é importante que a alimentação oferecida pelas escolas seja saudável, nutritiva e incentive bons hábitos alimentares, o que é reforçado pela norma sugerida pelo PL em exame.
O texto será analisado em decisão final pela Comissão de Assuntos Econômicos.
A COMISSÃO DE JURISTAS QUE TRABALHA NA REVISÃO DO CÓDIGO CIVIL ENTREGOU NESTA SEGUNDA-FEIRA SEUS RELATÓRIOS PRELIMINARES.
OS RELATORES TRATARAM DE QUESTÕES POLÊMICAS OU COMPLEXAS COMO PARTILHA DE BENS NOS CASAMENTOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. REPÓRTER FLORIANO FILHO:
Encerrada a fase de audiências públicas, a comissão de juristas criada pelo Senado para revisar o Código Civil se reuniu para a apresentação dos relatórios parciais das subcomissões. Carlos Eduardo Elias de Oliveira, do subgrupo de contratos, explicou que eles receberam 110 sugestões. Entre elas o jurista destacou os prazos para troca ou reclamações sobre a compra de bens móveis ou imóveis. Os relatores tiveram que discutir várias situações polêmicas como no caso das heranças dependendo do regime de partilha de bens nos casamentos, como explicou o jurista Mário Luiz Delgado Régis, sub-relator do direito das sucessões.
Vamos manter a concorrência do cônjuge com descendentes e ascendentes, mas sem vinculação com regime de bens. E essa é a solução adotada na quase totalidade dos códigos civis de língua portuguesa.
No capítulo que trata do patrimônio digital, os especialistas sugeriram regras para a criação e comercialização de imagens por inteligência artificial das pessoas vivas e mortas. A Comissão deve encerrar os trabalhos no dia 05 de abril de 2024.
O SENADOR HAMILTON MOURÃO, DO REPUBLICANOS DO RIO GRANDE DO SUL, CRITICOU O ATUAL GOVERNO QUE, NA OPINIÃO DELE, SÓ PENSA EM AUMENTAR OS GASTOS PÚBLICOS SEM TER FONTES GARANTIDAS DE RECURSOS.
ELE AFIRMOU QUE O MINISTÉRIO DA FAZENDA ANUNCIOU QUE PRETENDIA CHEGAR AO FINAL DESTE ANO COM APENAS 1 POR CENTO DE DÉFICIT, O QUE SERIA ALGO EM TORNO DE 100 BILHÕES DE REAIS. MAS, AO QUE TUDO INDICA, AS CONTAS VÃO FECHAR NO VERMELHO EM CERCA DE 200 BILHÕES DE REAIS.
MOURÃO RESSALTOU QUE, QUANTO MAIOR FOR O DÉFICIT, MAIS JUROS O PAÍS TERÁ QUE PAGAR. SEGUNDO ELE, SOMANDO JUROS E O DÉFICIT NOMINAL, O BRASIL TEM HOJE UMA DÍVIDA DE 800 BILHÕES DE REAIS, O QUE REPRESENTA QUASE 8 POR CENTO DO PRODUTO INTERNO BRUTO.
PARA ELE, A ÚNICA MANEIRA DE O PAÍS SAIR DESSA ESPIRAL DE ENDIVIDAMENTO É POR MEIO DO CRESCIMENTO ECONÔMICO. ASSIM, SERÁ POSSÍVEL GERAR SUPERÁVIT NAS CONTAS E, AOS POUCOS, REDUZIR A DÍVIDA PÚBLICA.
Uma visão atrasada e com aquele modelo do gasto ter vida, sem entender que para gastar a gente tem que ter recurso. Para onde iremos liderados dessa forma? Só vejo um caminho: será o caminho que nós vimos no Governo passado da Sra. Dilma Rousseff, que terminamos com uma brutal recessão e com a perda do poder aquisitivo de grande parte da população.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
