Senadores divergem sobre aval da OIT à reforma trabalhista

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LOC: SENADORES DIVERGEM SOBRE AVAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO À REFORMA TRABALHISTA. LOC: O BRASIL FOI EXCLUÍDO DA LISTA DE 24 PAÍSES QUE TERÃO QUE PRESTAR ESCLARECIMENTOS À ORGANIZAÇÃO, MAS DEVERÁ FORNECER INFORMAÇÕES SOBRE A EVOLUÇÃO DA PROPOSTA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: Uma nota da Organização Internacional do Trabalho sobre os 24 países que terão que prestar esclarecimentos ao Comitê de Aplicação de Normas da Organização na 106ª Conferência Internacional do Trabalho, na Suíça, dividiu a opinião dos senadores. O relator da Reforma Trabalhista, senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, reafirmou sua posição de que a proposta está em linha com as boas práticas defendidas pela OIT, o que seria confirmado pela ausência do Brasil da lista dos países que estão sendo questionados. (Ferraço) “Por parte da OIT, não houve a inclusão do nosso País na 106ª Reunião Anual que acontecerá; ou seja, a exclusão do nosso País dessa lista de países que estariam violando, ou em vias de violar... É uma declaração absolutamente clara daquilo que estamos afirmando.” (REP). Já a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, defende que o fato de o Brasil não estar na lista não significa o aval da OIT à reforma trabalhista. Gleisi Hoffmann leu um trecho da nota em que o Comitê recorda que as Convenções da OIT buscam “promover a negociação coletiva para encontrar um acordo sobre termos e condições de trabalho que sejam ainda mais favoráveis que os previstos na legislação". (Gleisi) “A lógica da reforma trabalhista do Governo é exatamente oposta a isso. Então, eu gostaria que o Senador Ricardo Ferraço se abstivesse de dizer que a OIT aprova essa reforma e que essa nota constasse do processo. A OIT não se manifestou sobre essa reclamação, mas ainda se manifestará. No entanto, já se manifestou no sentido de que as suas resoluções são bem claras ao dizer que nenhuma mudança deve estabelecer a derrogação geral do Direito do Trabalho através da negociação coletiva” (REP) A presidente da Comissão de Assuntos Sociais, senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, concordou em incorporar à nota da OIT ao projeto da reforma. Da Rádio Senado, Marcella Cunha. PLC 38/2017