Senado pode criar Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública

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LOC: O SENADO PODE CRIAR UM FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA. LOC: O PROJETO, NA PAUTA DE VOTAÇÕES DO PLENÁRIO, BUSCA IMPEDIR CORTE DE RECURSOS DA ÁREA E FORTALECER A SEGURANÇA PÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) A proposta de mudança na Constituição apresentada pelo senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. O objetivo é melhorar a segurança nos estados e no Distrito Federal. Os recursos devem ser usados para financiar o aparelhamento, remuneração, capacitação e a integração dos órgãos de segurança pública das unidades da Federação. Entre outras fontes, o fundo será formado por verbas previstas no Orçamento, doações e parte dos impostos cobrados da indústria de armas e materiais bélicos, e também das empresas de segurança privada e dos bancos. A distribuição do dinheiro levará em conta os indicadores de violência de cada estado, o percentual de alunos matriculados na educação básica e a remuneração dos bombeiros e policiais civis e militares. Os recursos ainda devem cobrir os gastos das Forças Armadas em ações de segurança pública e nos presídios estaduais. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, disse que a iniciativa busca impedir cortes nos recursos para a segurança e lamentou que os fundos já existentes, como os de Segurança Pública e Penitenciário, podem ser bloqueados pelo governo federal. (Aécio Neves) “Essa omissão é também responsável pelo aumento das mortes por homicídio no Brasil, que chegam a 60 mil brasileiros anualmente. É mais do que todas as guerras juntas que ocorrem hoje no mundo” (Repórter) A PEC, já aprovada pela CCJ, deve ser analisada em dois turnos de votação no Plenário do Senado. PEC 24/2012