Líder do governo vai pedir urgência para votar socorro a estados endividados
Transcrição
LOC: O LÍDER DO GOVERNO VAI PEDIR URGÊNCIA PARA VOTAR NESTA SEMANA O PROJETO QUE SOCORRE OS ESTADOS ENDIVIDADOS.
LOC: MAS A OPOSIÇÃO QUER NEGOCIAR AS CONTRAPARTIDAS QUE AFETAM OS SERVIDORES PÚBLICOS, A EXEMPLO DO CONGELAMENTO DE SALÁRIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, pedirá que o Plenário vote ainda nesta semana o projeto que suspende por 3 anos, prorrogáveis por mais 3, o pagamento da dívida dos estados com a União. A moratória, no entanto, necessita de contrapartidas. Entre elas, o congelamento do aumento salarial dos servidores públicos, a não realização de concursos e a privatização de empresas públicas. Romero Jucá citou o apoio de todos os partidos para o socorro imediato aos estados.
(Jucá) Essa é uma matéria que urge tendo em vista a situação fiscal de alguns estados, notadamente, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. É um pleito das bancadas desses estados, dos partidos políticos e dos governadores. O presidente Michel Temer também está atuando no sentido de o governo poder entrar como parceiro na busca dessa solução. Para tudo isso ocorrer é preciso que haja essa nova legislação.
REP: Apesar de os deputados terem retirado do projeto o aumento de 11 para 14% da contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais, o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro avalia que o governo federal transferiu para o funcionalismo o pagamento da dívida. Ele defende mudanças na proposta para ser votada imediatamente sem discussão na Comissão de Assuntos Econômicos.
(Lindbergh) No Rio de Janeiro, teve muita corrupção e teve muita isenção fiscal para as grandes empresas. Quando o estado quebra, agora o que é que eles estão querendo? Estão querendo congelar o salário, o servidor público agora não vai ter reposição nem da inflação do salário, e privatização da Cedae no Rio de Janeiro, que dá lucro. Por que vai privatizar? Então, eu sou a favor da ajuda ao Rio, mas contra essas condicionalidades.
REP: No ano passado, ao sancionar o projeto, o presidente Michel Temer manteve a prorrogação por mais 20 anos do pagamento das dívidas dos estados. Mas vetou a moratória sem as contrapartidas retiradas pelos deputados na ocasião.
PLC39/2017