Instituição pública de ensino superior poderá captar recursos de empresas ou pessoas por meio de fundos específicos

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LOC: AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR E DE CULTURA PODERÃO CAPTAR RECURSOS DE EMPRESAS OU PESSOAS POR MEIO DE FUNDOS ESPECÍFICOS. LOC: AS DOAÇÕES PODERÃO SER ABATIDAS DO IMPOSTO DE RENDA. É O QUE PREVÊ UM PROJETO APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. TÉC: O projeto da senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, quer trazer para o Brasil a experiência principalmente de universidades norte-americanas. Lá, ex-alunos ou empresas que buscam nessas instituições de ensino seus futuros empregados fazem doações, muitas vezes milionárias, para fundos geridos pelas universidades. A proposta determina que os fundos sejam mantidos segregados do patrimônio das instituições, para que fiquem protegidos de contingenciamentos ou cortes orçamentários do governo. Em relação à isenção tributária, Armando Monteiro disse que conversou com o governo e fez uma concessão: o incentivo só valerá quando as contas públicas voltarem para o azul. (ARMANDO) Estamos prevendo que essas renúncias só passem a valer a partir de 2021, quando as expectativas de mercado apuradas pelo Banco Central no Boletim Focus estão prevendo a obtenção do superávit primário. Portanto, não há renúncia tributária até que o Brasil alcance pelo menos superávits primários. Foi algo que negociamos com o Governo, para viabilizar a aprovação desse projeto. (REP) O projeto de lei, que já havia sido aprovado na Comissão de Educação, passará por um turno suplementar de votação na Comissão de Assuntos Econômicos. Se não houver recurso para votação em Plenário, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. PLS 16 de 2015