Comissão de Infraestrutura vai debater cobrança de bagagens por companhias aéreas

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LOC: AS COMPANHIAS AÉREAS PODEM COBRAR POR QUALQUER BAGAGEM DOS PASSAGEIROS? E AS PASSAGENS DEVEM SER TRANSFERÍVEIS? LOC: ESSAS MUDANÇAS ESTÃO SENDO DISCUTIDAS PELA ANAC E A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DO SENADO VAI DEBATER O ASSUNTO NA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A Agência Nacional de Aviação Civil vem discutindo a revisão das Condições Gerais de Transporte Aéreo desde 2013. A Anac recebeu sugestões da população e de entidades do setor por meio de mecanismos de consulta como audiências públicas. E dois pontos da revisão chamaram mais a atenção durante os debates. Um é a possibilidade de acabar com a franquia gratuita de bagagem para os usuários. O outro é a permissão para o consumidor transferir seu bilhete para outro passageiro ou de desistir do voo e ser totalmente reembolsado. A Comissão de Infraestrutura do Senado quer saber como estão as discussões na agência, e para isso realiza nesta quarta-feira audiência pública sobre o assunto. As mudanças nas regras preocupam senadores como Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas. Ela é autora, inclusive, de projeto que fixa em lei a gratuidade de até 23 quilos de bagagem para voos nacionais, e 64 para os internacionais (VANESSA) Apresentei um projeto de lei visto que o transporte aéreo no Brasil está entre os mais caros do mundo. Acho que é uma grande injustiça permitir além da passagem cara, que seja cobrado um adicional por bagagem. (REPÓRTER) Foram convidados para a audiência pública representantes da Anac, do Ministério Público, das empresas aéreas e da Secretaria Nacional do Consumidor. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PROJETO DE LEI DO SENADO nº 132, de 2016