CDH debate efeitos de corte orçamentário no combate ao trabalho escravo — Rádio Senado
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CDH debate efeitos de corte orçamentário no combate ao trabalho escravo

21/08/2017, 13h32 - ATUALIZADO EM 21/08/2017, 14h11
Duração de áudio: 02:04
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública para debater sobre: "O corte orçamentário e a inviabilização do combate ao trabalho escravo, infantil e outras violações de direitos". 

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Edilson Rodrigues

Transcrição
LOC: A FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL ESTÁ SENDO INVIABILIZADA PELOS CORTES ORÇAMENTÁRIOS. LOC: AS DENÚNCIAS FORAM APRESENTADAS NESTA SEGUNDA-FEIRA DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. DETALHES COM O REPÓRTER FLORIANO FILHO. TEC: Segundo dados do Ministério do Trabalho, desde 2013 vêm diminuindo as operações para combate ao trabalho escravo no país. Por conta dos seguidos cortes orçamentários elas não chegaram a 160 em 2015. Em 2017 várias operações foram paralisadas por conta de uma redução de mais de 70% das verbas. Durante a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Carlos Fernando da Silva Filho, presidente do Sindicato dos Fiscais do Trabalho, explicou que, após os cortes, o orçamento total do Ministério do Trabalho ficou em 451 milhões para o ano inteiro de 2017. Menos de três por cento desse valor é para fiscalização do trabalho escravo. Ele já havia denunciado junto a organismos internacionais que a atividade de fiscalização do trabalho escravo está praticamente inviabilizada. (Carlos) O governo (...) não tem garantido o orçamento, não tem garantido gente, auditor para fazer a fiscalização. (REP) Augusta Machado Tamasauskas, da Polícia Rodoviária Federal, que ajuda nas operações, reforçou a denúncia do fiscal. (Augusta) Nós tivemos fechamentos de postos devido a não ter efetivo para colocar, além da falta de estrutura também. (REP) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, presidiu a audiência pública e reclamou que representantes do governo não deram resposta ao convite para participarem da reunião. Ele afirmou que a situação é grave. (Paim) Se você não combater o trabalho escravo, você não está combatendo nada. É criança, é negro, é branco, é índio. (REP) Paulo Paim prometeu apresentar uma emenda na Comissão de Direitos Humanos para tentar recompor pelo menos parte da verba para fiscalização do trabalho escravo..

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