CCJ aprova PEC que prevê "recall" de presidente

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A PEC QUE PREVÊ O DIREITO DE REVOGAÇÃO DE MANDATOS E O VETO POPULAR POR INICIATIVA DOS ELEITORES, O CHAMADO “RECALL”. LOC: DE ACORDO COM O PROJETO APROVADO PELA CCJ, A MEDIDA VALERÁ APENAS PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA. OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) Pelo texto aprovado, o pedido de revogação poderá ser adotado apenas para o cargo de Presidente da República e pela iniciativa de eleitores. Mas a revogação não será permitida no primeiro e no último ano de exercício por mandato. Caso seja aprovado o “recall” o vice-presidente assume o cargo. A proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça foi o substitutivo ao texto original, apresentado pelo relator, o senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais. Ele acatou parcialmente uma emenda apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, que modifica o percentual mínimo de eleitores que poderão solicitar a revogação do mandato. O relatório mantém a obrigatoriedade de que a proposta de revogação seja subscrita por pelo menos dez por cento do eleitorado nacional, mas inova ao incluir que esse percentual seja distribuído por pelo menos quatorze estados e sendo cinco por cento dos eleitores de cada um deles. (Antônio Anastasia) Mantendo os 10% da eleição, porque 15 parece um percentual muito alto mas condicionando os 14 em pelo menos 5% em cada qual. É uma proposta que evita que haja uma concentração do eleitorado de São Paulo e de Minas Gerais, os estados mais populosos na visão da autora dessa emenda. (Repórter) A proposta estabelece que a revogação será apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e considerada aprovada se obtiver o voto favorável da maioria absoluta em cada uma das Casas. Depois de aprovada, um referendo será convocado para ratificar ou rejeitar a proposta de revogação. De iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, o texto original estendia a medida a governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores após dois anos de exercício no cargo. No entanto, o substitutivo de Anastasia limitou essa possibilidade ao chefe do Executivo. Valadares afirmou que essa proposta pode ser uma boa saída para o país no momento em que enfrenta uma crise política: (Antônio Carlos Valadares) Nós vamos apresentar ao Congresso Nacional e à Nação uma saída para a crise. E a saída pode ser essa: consulta popular, se o Presidente deve ficar ou não. (Repórter) O relator, Antônio Anastasia, no entanto, defendeu que a proposta passe a valer somente a partir de 2019. A PEC será agora analisada pelo plenário do Senado e, se aprovada, segue para análise da Câmara dos Deputados. PEC 21/2015