Ausência do Ministério Público em acordos de leniência é questionada em audiência sobre MP 784

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LOC: A AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ACORDOS DE LENIÊNCIA É QUESTIONADA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE EMEPÊ 784. LOC: PARLAMENTARES VOLTAM A DEBATER PROPOSTA NESTA QUARTA-FEIRA, COMO INFORMA A REPÓRTER PAULA GROBA. A MP 784 altera o patamar máximo para fins de aplicação da pena de multa a instituições financeiras que cometerem delitos dos atuais 250 mil reais para 2 bilhões, e cria novas sanções administrativas para operações consideradas de natureza grave. A proposta ainda cria o Termo de Compromisso no Banco Central, similar aos Termos de Ajustamento de Condutas já existentes e o Acordo de Leniência no âmbito do Bacen e da Comissão de Valores Mobiliários. Este último ponto é o mais polêmico, já que a MP não prevê a participação do Ministério Público nestes acordos. O envio da proposta por meio de uma Medida Provisória, e não por Projeto de Lei e os acordos de leniência firmados apenas entre Banco Central e instituições financeiras foram questionados pelo subprocurador-geral da República, Marcelo Muscogliati. (MARCELO) Leniência nada mais é do que um instrumento de investigação. Leniência não serve para salvar instituição, empresa ou qualquer empreendimento. É instrumento de investigação contra organização criminosa. (Paula) Já o representante do Banco Central, Isaac Ferreira, garantiu que a proposta veio por MP devido à necessidade imediata de atualização das regras e para cumprir um acordo firmado pelo Brasil no G20, grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia. (ISAAC) Nós tínhamos que honrar esse compromisso inclusive no ano de 2017 e a jurisprudência do STJ foram razões que nos levaram a requerer dentre outras razões a edição de uma Medida Provisória. (Paula) O presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Pablo Renteria, destacou a importância da segurança jurídica para o desenvolvimento dos investimentos no Brasil. (PABLO) Pra que o Brasil passe para os investidores a certeza de que o órgão regulador estará bem aparelhado para investigar e reprimir os ilícitos. (Paula) Na avaliação da relatora, senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, é preciso ouvir outros setores que serão atingidos pela medida e esclarecer questões como a criação de dois fundos com recursos do que foi arrecadado pelo Banco Central. (LÍDICE) Como se dará o processo de indenização, aqueles investidores que investiram em empresas que eventualmente cometeram infrações, como é que serão recompensados? E se devem ser recompensados? (Paula) A comissão se reúne novamente nesta quarta-feira para a segunda audiência pública sobre a MP. Da Rádio Senado, Paula Groba.