Viúvas terão direito ao título de propriedade do Minha Casa, Minha Vida

Transcrição
O TÍTULO DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL ADQUIRIDO POR MEIO DO MINHA CASA, MINHA VIDA SERÁ REGISTRADO EM NOME DA MULHER OU TRANSFERIDO A ELA EM CASO DE MORTE DO CÔNJUGE, MESMO QUE HAJA OUTROS HERDEIROS. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E QUE SEGUE PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto de lei diz que o falecimento do marido ou companheiro garante à mulher o direito ao título de propriedade de imóvel do Minha Casa, Minha Vida. A autora, Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, afirmou que hoje muitas chefes de família se veem obrigadas a dividir a propriedade do imóvel com os herdeiros do falecido ou até mesmo a vendê-lo. Quando ele morre, os herdeiros entram e pedem a parte do falecido para os herdeiros. Eu tenho encontrado juízes de vara de família nos dizendo que idosas, mulheres idosas que receberam imóveis sociais estão tendo que sair dos imóveis para dividir com os herdeiros. Às vezes o filho que não gosta da mãe, às vezes, é um enteado que não tem nenhuma relação afetiva com ela, então elas ficam com o imóvel a vida inteira, no nome dela, quando o companheiro morre elas perdem o imóvel. A proposta segue para a votação na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.