Vai à CCJ criação do Dia da Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres

Transcrição
O DIA NACIONAL DA IGUALDADE SALARIAL É APROVADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. O PROJETO CRIA REGRAS PARA GARANTIR EQUIDADE DE PAGAMENTO NAS EMPRESAS E MAIS TRANSPARÊNCIA NA REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OS DETALHES A proposta estabelece 4 de julho como o Dia Nacional da Igualdade Salarial. E altera a Consolidação das Leis do Trabalho para incluir regras que garantam uma remuneração equivalente para homens e mulheres que exerçam a mesma função, com igualdade entre os gêneros em planos de cargos e salários. Essas informações deverão ser acessíveis aos empregados, que terão o direito de requerer do empregador o detalhamento da estrutura da remuneração vigente. O autor, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, comemorou a aprovação do relatório da senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco.  O momento exigia que esse projeto vá a frente. Para que efetivamente uma lei que está há mais de 35 anos debatendo na Casa, porque está na Constituição, salário igual entre homem e mulher efetivamente. O presidente Lula apresentou um belo projeto, mas faltavam alguns ajustes para que que possam ser lá na ponta aplicado. E a senadora Teresa Leitão fez com uma maestria que eu só posso dizer muito muito obrigado. Teresa Leitão incluiu no texto as pessoas com deficiência entre as carcterísitcas em que o trabalhador possa sofrer discriminação salarial. Quem descumprir as novas regras terá que pagar multa de até 3% da folha de salários do empregador. O texto também trata da proteção à testemunha no processo judiciário do trabalho, proibindo qualquer desconto por falta ao serviço em desfavor de testemunha arrolada ou convocada para depor. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Marcella Cunha