Comissões têm pauta feminina no Mês da Mulher

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NA AGENDA DAS COMISSÕES DESTA SEMANA, TEMOS PROJETOS COMO O QUE TRATA DA COTA PARA MULHERES NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E O QUE CRIA O DIA NACIONAL PELA IGUALDADE SALARIAL. NA CCJ, DESTAQUE PARA A PROPOSTA QUE REDUZ A RESERVA LEGAL NA AMAZÔNIA. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OS DETALHES: Na terça-feira, será instalada a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados. O objetivo do colegiado é acompanhar movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e a situação de quem busca refúgio no país. Já a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar, em turno suplementar,  o projeto que impede a retirada de ouro em áreas indígenas, além de proibir o comércio do metal por pessoas físicas. Caso não haja pedidos para que o texto vá ao plenário do Senado, ele será encaminhado direto a Câmara dos Deputados. Também está na pauta o projeto que estabelece uma cota de 30% para mulheres em conselhos de administração em empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias. Na Comissão de Educação, destaque para o projeto que cria o Dia Nacional pela Igualdade Salarial. O autor, Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, determina a adoção de regras e critérios igualitários entre homens e mulheres e cria medidas de transparência de remuneração nas empresas. (Paim): "Até quando vamos negar o direito à igualdade? A desigualdade salarial entre homens e mulheres é um primitivismo social que precisa ser banido do nosso país. A diferença salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função no mercado de trabalho chega a 70%. A diferença salarial é ainda maior para as mulheres negras, que recebem muito menos do que uma mulher que não é negra naquela atividade. A mulher ainda tem jornada dupla, pois ela é responsável pelos afazeres domésticos: lavar, cozinhar, limpar a casa, cuidar de filhos." Na quarta, a Comissão de Constituição e Justiça pode votar o projeto que permite a redução de reservas em áreas de florestas da Amazônia Legal de 80% para até 50%. A medida valerá apenas para cidades que tenham mais da metade do seu território ocupado por áreas protegidas. Para o senador Márcio Bittar, do União do Acre, é preciso permitir o uso das terras pelas comunidades indígenas. O problema hoje dos irmãos indígenas não é mais terra. O problema hoje da comunidade indígena é ser dono da terra, porque eles não são donos.  Quando eles querem transformar 1% ou 2% da sua terra em lavoura, para sobreviver, eles são proibidos. Olha o exemplo do Mato Grosso, onde uma reserva indígena está usando menos de 2% do seu território para lavoura, para agricultura, para trazer crescimento econômico, dignidade, emprego, riqueza, está com um monte de processos na Justiça, denúncias, multas e mais multas por órgãos como o Ibama. Outra proposta que pode ser analisada na CCJ aumenta a proteção para os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, com penas maiores para crimes de homicídio e lesão corporal dolosa cometidos contra eles ou parentes de até terceiro grau. Da Rádio Senado, Marcella Cunha