CCJ vai decidir sobre prisão preventiva em casos de violência doméstica

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CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PODERÃO SER PUNIDOS COM PRISÃO PREVENTIVA. É O QUE DIZ UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. A PROPOSTA PREVÊ TAMBÉM AUMENTO DE PENAS PARA LESÃO CORPORAL, CRIMES CONTRA HONRA E AMEAÇA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Já está na Comissão de Constituição e Justiça para votação em decisão final projeto de lei que prevê decretação de prisão preventiva nos crimes de violência doméstica e familiar. Segundo o autor da proposta, senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, atualmente o Código de Processo Penal pode levar ao entendimento de que é indispensável a prévia aplicação de medida protetiva de urgência e, somente no caso de seu descumprimento, a decretação da prisão preventiva do agressor. O senador explica que há situações de tal gravidade que a necessidade da prisão se impõe desde o início como a única forma de prevenção de crimes mais graves, como o feminicídio. Chico Rodrigues também propõe aumento das penas para os crimes de lesão corporal, contra a honra e de ameaça, quando praticados em contexto de violência doméstica e familiar. A proposta, que foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, teve relatoria do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco. Ao ler o parecer favorável ao projeto, a senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, enfatizou a importância de aplicar medidas mais rígidas para coibir a violência. (Augusta): "O aumento das penas privativas de liberdade bem como sua posterior aplicação haverão de calar fundo na sociedade. Aqueles que experimentarem o rigor das penas majoradas farão aos que ainda estão em vias de cometer delitos o favor de alertá-los sobre o futuro que lhes aguarda." A proposta também prevê que a pena para lesão corporal, que hoje varia conforme o caso, seja dobrada em episódios de violência doméstica. Já para ameaça praticada contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge, o projeto prevê prisão de três meses a um ano e multa. Caso seja aprovada na CCJ e não haja pedido de votação em Plenário, a proposta segue direto para análise na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.