Incitação e apologia a crimes pela internet terão penas aumentadas

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A INCITAÇÃO E A APOLOGIA DE CRIMES OU CRIMINOSOS POR MEIO DA INTERNET TERÃO PENAS AUMENTADAS NO CÓDIGO PENAL. É O QUE DETERMINA PROJETO APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI. Aprovado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, o projeto do senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, altera o Código Penal para punir a apologia de crime ou criminoso cometida na internet, inclusive, por redes sociais. O relator, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, incluiu no projeto igual previsão, também, para os casos de incitação aos crimes em meio digital. Pela proposta, que fizer apologia ou incitação a crimes pela internet poderão sofrer um aumento de 1 a 2 terços de suas penas, como destacou Hamilton Mourão.  “Concordamos com a iniciativa em sua busca no aprimoramento das relações sociais. O número de ocorrências desses crimes é imenso, e seus efeitos podem ser gravíssimos para a ordem social, portanto avaliamos que a iniciativa cuida de matéria altamente relevante”. O senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, também se manifestou favoravelmente ao projeto. “Todo mundo tem uma ciência muito grande do aumento dos crimes cibernéticos e isso inclui uma série de modalidades de crimes, não só com relação ao conteúdo dos textos colocados na internet, mas também com relação a fraudes e golpes aplicados através da internet ou de outros meios cibernéticos. Isso é uma preocupação grande que a gente vai ter que encarar e trabalhar de uma forma muito inteligente e rápida, porque isso aí evolui de forma muito rápida”. Aprovado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.