Pacheco defende mudança nas leis como reação à crescente violência no país

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CONGRESSO DEVE ALTERAR LEIS PARA COMBATER ALTA NA CRIMINALIDADE, PREVÊ SENADOR RODRIGO PACHECO. ELE EXPLICA ANÁLISE DO PROJETO SOBRE SAÍDAS TEMPORÁRIAS NO SENADO E PROMETE AVANÇO NA REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO PENAL. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, manifestou-se esta semana em suas redes sociais anunciando mudanças em leis que deverão ser feitas pelo Legislativo para reformular e até suprimir direitos, como o da saída temporária de presos. Na avaliação do senador, a pretexto de ressocializar, algumas leis estão servindo como meio para a prática de crimes. A manifestação de Pacheco foi feita após prestar solidariedade à família do sargento Roger Dias e à Polícia Militar de Minas Gerais pelo crime cometido na última sexta-feira contra o policial em um confronto, que levou à sua morte no início desta semana. O autor dos tiros que mataram Roger Dias estava em saída temporária e já era considerado foragido pela polícia porque não havia retornado ao sistema prisional. Em entrevista coletiva no Senado, Rodrigo Pacheco afirmou que é preciso reagir para que a violência não domine o país. Pacheco - Além desse fato, houve outros fatos nos últimos tempos que ensejam uma reflexão profunda da política brasileira e da sociedade em relação à segurança pública, ao sistema penal, à impunidade, ao sistema de cumprimento de penas, ao sistema socioeducativo de menores infratores. É uma reação para evitar que o Brasil vire um Estado de absoluta violência e de  uma criminalidade organizada que toma conta das nossas vidas. Nós temos que reagir de maneira inteligente, científica, sem arroubos, sem rompantes, mas fazer esse trabalho. O Congresso Nacional que já entregou tanto pode entregar isso também ao Brasil. Pacheco mencionou a análise, no Senado, do projeto que altera a Lei de Execução Penal para tratar sobre a monitoração eletrônica de presos, exame criminológico para progressão de regime e extinção do benefício da saída temporária. A proposta foi apresentada pelo deputado Pedro Paulo, do PSD do Rio de Janeiro, em 2011 e chegou ao Senado em agosto de 2022. Pacheco - Alguns demagogos atribuíram ao Senado inércia em relação a esse projeto que foi aprovado na Câmara. Não houve inércia do Senado. Eu como presidente despachei à Comissão de Segurança Pública, foram realizadas reuniões, audiências, foi apresentado um parecer pelo senador Flávio Bolsonaro, há um pedido de vista que é regimental. Então há o trâmite normal de um projeto de lei, que ficou 11 anos na Câmara dos Deputados em razão da sua complexidade Rodrigo Pacheco ainda ressaltou que pretende retomar a discussão da reformulação do Código Penal. Pacheco - Eu vou conversar com o relator Fabiano Contarato, que é hoje o relator, para nós avançarmos num Código Penal que possa ser equilibrado, garantir segurança às pessoas, garantir a ressocialização. Aqueles que se negam a ressocializar eles têm que sentir o rigor da lei. Não pode ser dada a liberdade a quem não tem condição. Que esses institutos penais que existem possam ser aferidos, ter critérios pra serem utilizados. Nós temos que fazer leis firmes, claras, aplicáveis pra que aqueles que cometem crime possam ter as suas penas aplicadas, mas ao mesmo tempo sempre acreditar que essas pessoas possam ser recuperadas. A reformulação do Código Penal está prevista em um projeto de lei apresentado pelo então senador José Sarney em 2012 que está em análise atualmente na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.