Adiada votação da proposta que regulamenta apostas bets

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O SENADO ADIOU A VOTAÇÃO DA PROPOSTA QUE REGULAMENTA AS APOSTAS ON-LINE. UMA NOVA DATA SERÁ DEFINIDA PELO PRESIDENTE RODRIGO PACHECO. REPÓRTER PEDRO PINCER Depois de um longo debate em Plenário, foi adiada a votação do projeto de lei que que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. O texto também taxa as outras empresas de apostas on-line, o que, segundo críticos, abriria caminho para liberar os chamados cassinos virtuais sem fiscalização. Quem é a favor da proposta diz que a medida não cria novas modalidades de aposta, e apenas regulamenta uma lei de 2018. O texto também obriga as bets estrangeiras a terem ao menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira. O projeto institui uma outorga inicial para autorizar os sites a funcionarem legalmente, de R$ 30 milhões, válida por cinco anos. O relator, Angelo Coronel, do PSD da Bahia, diminuiu o tributo cobrado sobre o faturamento das empresas de apostas para 12%. O texto aprovado na Câmara previa uma alíquota de 18%. Ele afirmou que várias modalidades de jogos on-line já funcionam no Brasil de forma clandestina e detalhou o destino da arrecadação. Angelo Coronel - Ressalto que, atualmente, as chamadas bets, apesar de legais, por não estarem regulamentadas, não estão recolhendo tributos no Brasil. Prevemos neste projeto a arrecadação de 12% sobre as receitas líquidas do pagamento de prêmios, que vai suprir as áreas da saúde, segurança pública, educação, seguridade social, turismo e esporte Já o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, apontou que a medida pode levar mais pessoas a se viciarem em jogos. Eduardo Girão - Eu venho do futebol, tenho uma preocupação também com o esporte, porque vejo que não é nem a manipulação que todo mundo já viu que está acontecendo por causa de aposta esportiva, mas é subverter o esporte. A essência do esporte é unir, é entreter, é ter uma vida saudável. E, absolutamente, isso é empurrar as pessoas para o vício, é o inverso. A data da votação ainda será definida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Da Rádio Senado, Pedro Pincer