Comissão debate entraves no mercado de trabalho para imigrantes e refugiados

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A COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E REFUGIADOS DISCUTIU OS GARGALOS PARA A INSERÇÃO DE IMIGRANTES E REFUGIADOS NO MERCADO DE TRABALHO. ENTRE AS MEDIDAS, OS ESPECIALISTAS SUGERIRAM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, ENSINO DO PORTUGUÊS E REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Em audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados que discutiu o trabalho para migrantes e refugiados no Brasil, os participantes defenderam políticas de capacitação aos estrangeiros, com ensino do português e revalidação de diplomas. Segundo dados do Observatório das Migrações Internacionais, entre 2011 e 2022, foram registrados 1,5 milhão de imigrantes no Brasil. E no início do ano passado menos de 230 mil deles tinham emprego formal. Essas pessoas tiveram que deixar seus países para sobreviverem a guerras, conflitos políticos, étnicos ou religiosos. Grande parte dos imigrantes vem da Venezuela, Haiti, Afeganistão e Congo, entre outros países. Ao agradecer a acolhida, há três anos no Brasil e já com trabalho, o venezuelano Angel Mesias contou as dificuldades enfrentadas para deixar seu país.  “A gente não saiu de férias, a gente foi obrigado. Quando eu saí, fiquei três dias na selva, passando fome e necessidade. Eu sou estudado, sou administrador, tenho faculdade, e passei dois meses na rua quando cheguei no Brasil, passando todo tipo de necessidades. A fome é uma coisa que ninguém merece. Não quero voltar a passar por isso. É muito difícil sair do nosso país, tendo muitas oportunidades sem ele. Meu corpo está aqui, mas meu coração está na Venezuela.” Ao destacar o protagonismo do Brasil pelo acolhimento e pela avançada legislação para migrantes, o representante no Brasil da Acnur, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, Paulo Sérgio de Almeida, disse que imigrantes e refugiados ainda enfrentam dificuldades para reconstruir a vida no Brasil. “O Brasil tem uma legislação muito favorável. Refugiados, solicitantes de refúgios e estas outras pessoas podem acessar desde um ponto de vista legal ao mercado de trabalho, porém, na prática, não é bem isso que acontece. O ambiente normativo é favorável, mas há diferentes obstáculos que, muitas vezes, vão impedir que estas pessoas de fato acessem a esses direitos.” Entre as sugestões para melhor inserção dos migrantes no mercado de trabalho estão cursos de língua portuguesa, acesso a instituições de intermediação de mão de obra, a simplificação para a revalidação de diplomas estrangeiros e acesso à informação para evitar a exploração. Ao citar que os imigrantes estão vulneráveis econômica e emocionalmente, e por isso são explorados, o diretor do Escritório no Brasil da Organização Internacional do Trabalho, Vinícius Pinheiro, pediu a aprovação de convenções internacionais, como a que trata de saúde e segurança no trabalho e a que proíbe trabalho forçado.  “Infelizmente, os migrantes pela sua condição de vulnerabilidade, imigrantes e refugiados, estão mais propensos à exploração. Isso quer dizer a exploração em relação ao trabalho análogo à escravidão, à exposição ao trabalho infantil, à discriminação, ao trabalho em condições degradantes.  Avançar em relação à adoção por parte do Congresso destes protocolos e convenções, parece-nos também um passo fundamental para garantir o trabalho decente para todos, inclusive para imigrantes e refugiados.” Vice-presidente da comissão, a deputada Carol Dartora, do PT paranaense, defendeu política de apoio aos municípios para receberem imigrantes, que ainda sofrem preconceitos e xenofobia. “É muito triste e preocupante estas condições a que os imigrantes estão submetidos aqui no nosso país e que promovem dificuldades decorrentes da própria migração, como, por exemplo, a violência racista. O Brasil infelizmente é um país reconhecido mundo a fora como um país acolhedor, porém se demonstra na realidade muito violento. E aí a gente tem que pensar quais são as condições de trabalho que a gente tem oferecido para estas pessoas. Então, que o trabalho desta comissão possa gerar as soluções que a gente precisa urgentemente.” O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que presidiu o debate, disse que todas as contribuições serão enviadas ao Executivo para providências. “Todas as falas ficarão aqui na comissão e a comissão depois faz um resumo e a gente estabelece um diálogo com o nosso governo, que é um governo de diálogo, para ver o que é possível avançarmos. Claro que a gente não decide aqui, mas o que chega a gente encaminha aos órgãos competentes na busca de um melhor entendimento em relação às políticas humanitárias.” Entre os participantes do debate ainda estavam representantes do Ministério Público do Trabalho, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, da Secretaria Nacional de Justiça e do Sindicato Nacional dos Tradutores. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.