Especialistas fazem balanço sobre a ação da Justiça Penal nos últimos cinco anos

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ESPECIALISTAS FIZERAM UM BALANÇO SOBRE A AÇÃO DA JUSTIÇA PENAL NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. O ASSUNTO FOI DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER PEDRO PINCER. A Comissão de Segurança Pública discutiu a atuação da Justiça Criminal no período de 2017 a 2022. Os especialistas debateram se o Judiciário tem cumprido seu papel na defesa e preservação de direitos fundamentais, com celeridade e observando o princípio da eficiência. Os senadores querem identificar as ações que garantam os direitos dos tutelados, a devida aplicação da legislação, bem como a eventual necessidade de se atualizar e modernizar o arcabouço jurídico. Os especialistas destacaram que, nos últimos anos, a atuação das polícias, em geral, teve um salto de qualidade, com investigações mais contundentes e mais elementos para subsidiar a justiça em suas decisões. Apesar disso, o Brasil ainda tem um número elevado de crimes. São 50 mil homicídios por ano, mais de um milhão de furtos de celulares, mais de um milhão de casos de violência e 500 mil mulheres estupradas nos últimos 10 anos. O representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal,  Márcio Alberto Silva, apresentou sugestões para diminuir essas estatísticas. A gente só consegue diminuir efetivamente índices de criminalidade e resolver problemas no âmbito da segurança pública, quando a segurança pública serve apenas  e tão somente para afastar temporariamente da sociedade quem optou por cometer crime.  Já a representante da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Lúcia Helena Oliveira, destacou o problema da população carcerária do país. Nós temos que apontar algumas necessidades de mudança, algumas necessidades de reflexões, sobretudo quando a gente fala do nosso sistema carcerário. O Brasil é o terceiro maior população carcerária do mundo e nós temos hoje um pouco mais de 800 mil pessoas presas. Essa população carcerária é majoritariamente de pessoa negra. O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, afirmou que o crime é um fenômeno social e que o Estado tem sua parcela de responsabilidade ao criminalizar a pobreza. Se você traçar o perfil socioeconômico de quem está preso, pobres, pretos e semalfabetizados, agir de forma contundente. Para criminalizar um segmento da população, é isso que nós temos que refletir. Porque são populações que estão sendo vilipendiadas seus direitos elementares. Também participaram do debate representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil e da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. Da Rádio Senado, Pedro Pincer