Conheça as atribuições da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado

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CONHEÇA AS ATRIBUIÇÕES DA  COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DO SENADO. A COMISSÃO É UMA DAS MAIS IMPORTANTES DO SENADO FEDERAL, POIS OPINA SOBRE MATÉRIAS RELACIONADAS A OBRAS PÚBLICAS EM GERAL, TRANSPORTES DE TERRA, MAR E AR. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.  A Comissão de Serviços de Infraestrutura é uma das mais importantes do Senado Federal, isso porque cabe à ela opinar a respeito de matérias relacionadas a obras públicas em geral, transportes de terra, mar e ar. Também é atribuição da comissão debater proposições sobre recursos geológicos, serviços de telecomunicações, parcerias público-privadas e agências reguladoras. Inclusive, a Comissão de Infraestrutura é responsável por votar as indicações do Executivo para os cargos de diretores das agências reguladoras, como a Agência Nacional de Aviação Civil, Anac, a Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Antaq. Além disso, como as outras 14 comissões permanentes do Senado, a de Infraestrutura também realiza audiências públicas para debater temas pertinentes às suas atribuições. Por exemplo, em 2022, a Comissão realizou uma audiência pública para discutir a atividade de captura e armazenamento permanente de dióxido de carbono, gás que é um dos principais agentes causadores do efeito estufa, porém a tecnologia é capaz de diminuir as emissões na atmosfera. Na ocasião, também foi debatido um marco legal que regulamenta o sequestro de carbono, proposta que segue em discussão no Senado. O Marco Legal das Ferrovias, sancionado em 2021, também foi discutido na Comissão de Infraestrutura. O ex-presidente do colegiado e ex-senador Dário Berger destaca que o Marco Legal é inovador e contribuirá para o desenvolvimento das ferrovias do país.  Ele inova bastante e ele cria uma alternativa extremamente viável e eficaz de transporte das nossas riquezas, que simplifica métodos que reduz a burocracia e facilita o investimento das pessoas que querem efetivamente investir, o setor privado, queira investir nessas ferrovias. Essa discussão se deu no âmbito da comissão da infraestrutura no sentido de desafogar aquilo que estava guardado nas gavetas e aprovarmos então um marco regulatório e que vai ser o ponto de partida desenvolvimento das ferrovias no país, eu tenho certeza. Em 2020 a Comissão de Serviços de Infraestrutura também aprovou o marco legal para exploração da energia gerada em alto-mar. A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote.