Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO DISCUTE COM GOVERNADORES A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS. Todos sabem que a indexação hoje da dívida dos Estados com a União é uma indexação muito alta. Isso faz dessas dívidas bilionárias algo impagável.  SENADORES ANALISAM A PROPOSTA QUE OBRIGA A REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL NOS CRIMES AMBIENTAIS. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PRESIDENTE DO SENADO DISCUTE COM GOVERNADORES APRESENTAÇÃO DO PROJETO DA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, busca um entendimento com os governadores para apresentar um projeto de lei sobre a dívida dos estados. O objetivo é garantir uma modalidade de pagamento dos débitos sem o rigor do Regime de Recuperação Fiscal, que impõe a venda de estatais e o congelamento de salários do funcionalismo. Com base nas negociações do débito de R$ 165 bilhões de Minas Gerais, Rodrigo Pacheco defendeu a redução dos juros cobrados, que são corrigidos pela Taxa Selic ou inflação mais 4% por ano, e um refinanciamento da dívida com desconto dos juros em si.  Aqueles que detenham ativos que esses ativos possam ser federalizados ou entregues em dação em pagamento para amortização do valor principal da dívida. Um segundo ponto, haver algum tipo de abatimento sobre o saldo final. Há discussão sobre a indexação, todos sabem que a indexação hoje da dívida dos Estados com a União é uma indexação muito alta. Isso faz dessas dívidas bilionárias algo impagável.  Na reunião desta segunda-feira, o presidente do Senado recebeu os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema; de São Paulo, Tarcísio de Freitas; do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; de Goiás, Ronaldo Caiado e o vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel de Souza. O projeto da renegociação das dívidas deverá ser apresentado à equipe econômica nos próximos dias.  A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE PODE VOTAR A PROPOSTA QUE OBRIGA A REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL NOS CRIMES AMBIENTAIS. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto em análise na Comissão de Meio Ambiente, de autoria de Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, altera a Lei de Crimes Ambientais estabelecento que na sentença penal condenatória o juiz deve determinar a reparação integral, material e moral, dos danos cometidos. Contarato disse que a ação de recuperar não é a mesma de indenizar já que envolve a reparação integral do dano além de eventuais indenizações materiais e morais. O projeto esteve na pauta de votação na semana passada, mas recebeu um pedido de vista coletivo. Para Jayme Campos, do União de Mato Grosso, é preciso cuidado para não penalizar mais ainda os produtores rurais, mas Contarato explicou que pretende apenas levar para a lei o que, no seu entendimento, já é um preceito constitucional: (sen. Fabiano Contarato) ''A Constituição Federal, ela é clara no artigo 225, parágrafo segundo, quando diz a obrigação do poluidor de reparar o meio ambiente degradado." Após a votação na Comissão de Meio Ambiente, a matéria segue para análise terminativa na CCJ. Se aprovada lá e não houver pedido para nova votação em plenário, a proposta poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados. O SENADO VAI DISCUTIR A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS POR SAFRA. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, apresentou um projeto de lei que permite a criação de um órgão gestor de mão de obra rural para intermediar a contratação de trabalhadores avulsos no campo. Ela argumentou que essa organização vai diminuir a informalidade no setor agrícola e facilitar a prestação de serviços inclusive aos finais de semana.  "O produtor tem, durante a semana, todo o celitista que já estourou suas horas extras e tal. Final de semana ele pode contratar um avulso e ele vai trabalhar sábado e domingo como avulso. E esta empresa criada, esse órgão gestor, ela é uma associação privada sem fins lucrativos e que será responsável por pagar todos os encargos desse trabalhador." O Órgão de Gestão de Mão de Obra Rural também será responsável por selecionar os candidatos para as vagas, realizar treinamentos e qualificações e ajudar na elaboração da escala de trabalho e das folhas de pagamento dos trabalhadores avulsos. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.