Boletim.leg - Edição das 22h

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INSTALAÇÃO DAS CPI'S SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FRAUDES NAS APOSTAS ESPORTIVAS DEPENDE DE INDICAÇÕES DOS LÍDERES PARTIDÁRIOS: Bianca Mingote (repórter): "As duas CPI’s serão compostas por 11 titulares e 7 suplentes cada; e terão o prazo de 180 dias para as investigações." COMISSÃO DEBATE PREVENÇÃO AO AVC. ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO CRIOU COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR  A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS EM JOGOS DE FUTEBOL. A INSTALAÇÃO DAS DUAS CPI'S DEPENDE DA DEFINIÇÃO DE SEUS INTEGRANTES, TAREFA QUE CABE AOS LÍDERES DOS PARTIDOS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu em Plenário os pedidos para criação de duas novas comissões parlamentares de inquérito. A CPI da Violência Doméstica foi proposta pelo senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, e vai apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher de 2019  a 2024. O objetivo será investigar a ação ou omissão do poder público com relação à aplicação dos instrumentos de proteção às  mulheres, assim  como  suas  responsabilidades  decorrentes  do descumprimento da legislação criada para esse fim. Já a CPI das Apostas Esportivas foi requerida pelo senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, e deverá apurar denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, que envolvem jogadores, dirigentes e empresas de apostas. Senador Romário (PL-RJ): "Não podemos mais fechar os olhos para o que vem acontecendo com a integridade do nosso esporte, que é o esporte nº 1 e mais popular do planeta." Agora, os líderes de partidos e blocos partidários deverão indicar os membros para cada CPI, de acordo com a proporcionalidade partidária. As duas CPI’s serão compostas por 11 titulares e 7 suplentes cada; e terão o prazo de 180 dias para as investigações. 29 DE OUTUBRO PODE VIRAR O DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL. A CRIAÇÃO DE UMA DATA PARA ALERTAR SOBRE A IMPORTÂNCIA DE IDENTIFICAR E TRATAR O AVC FOI DEBATIDA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A criação do Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral, debatida na Comissão de Educação, tem o objetivo de estimular a pesquisa para a identificação de fatores de risco, medidas preventivas e capacidades diagnóstica, terapêutica e de reabilitação. O senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, falou da importância que essas datas comemorativas têm na conscientização das pessoas. Esse PL que institui essa data tem como principal objetivo estimular ações educativas de informação e conscientização, a fim de ampliar o conhecimento da população sobre o AVC, a identificação de seus sinais e controles de seus fatores de risco. A doutora Sheila Cristina Ouriques Martins explicou que se a população for informada sobre os comportamentos que aumentam os riscos de um AVC, ela certamente terá mais chances de se prevenir. A hipertensão com certeza é o principal fator de risco, é responsável por quase metade das causas, então se a gente conseguisse controlar a pressão, identificar precoce e controlar a pressão, a gente reduziria enormemente o número de casos de AVC. O Acidente Vascular Cerebral é hoje a primeira causa de óbito no Brasil e a doença é responsável por 10% das internações hospitalares.  A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU A PREVISÃO EXPRESSA DE QUE AS LEIS DO PAÍS SEJAM DISPONIBILIZADAS EM FORMATO ACESSÍVEL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. O senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, argumenta que as pessoas com deficiência não estão em igualdade de condições de acesso às leis do país. Por isso, ele apresentou projeto de lei para que o governo federal, estados e municípios assegurem a acessibilidade de todo seu ordenamento jurídico. Relatada pelo senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, a proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos. Ao ler o parecer favorável ao projeto, que agora segue para decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça, a senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, ponderou que a medida já deveria ser cumprida a partir da determinação atual prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência: (Augusta Brito): "Na falta de previsão expressa, as chances de o Poder Público permanecer omisso são significativas. E ser omisso nessa questão significa manter a discriminação e impedir que as pessoas com deficiência conheçam e, consequentemente, exerçam seus direitos e deveres." OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.