Boletim.leg - Edição das 14h

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COMISSÃO AUMENTA A PENA PARA APOLOGIA DE CRIME NAS REDES SOCIAIS O número de ocorrências desses crimes é imenso, e seus efeitos podem ser gravíssimos para a ordem social, portanto avaliamos que a iniciativa cuida de matéria altamente relevante”. RELATOR DA CPI DA BRASKEM QUER LAUDO SOBRE SITUAÇÃO DE OUTROS BAIRROS DE MACEIÓ ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL AUMENTA PENA PARA A INCITAÇÃO E A APOLOGIA DE CRIMES OU CRIMINOSOS NA INTERNET. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI. Aprovado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, o projeto do senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, altera o Código Penal para punir a apologia de crime ou criminoso cometida na internet, inclusive, por redes sociais. O relator, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, incluiu no projeto igual previsão, também, para os casos de incitação aos crimes em meio digital. Pela proposta, que fizer apologia ou incitação a crimes pela internet poderão sofrer um aumento de 1 a 2 terços de suas penas, como destacou Hamilton Mourão.  “Concordamos com a iniciativa em sua busca no aprimoramento das relações sociais. O número de ocorrências desses crimes é imenso, e seus efeitos podem ser gravíssimos para a ordem social, portanto avaliamos que a iniciativa cuida de matéria altamente relevante”. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. RELATOR DA CPI DA BRASKEM QUER LAUDO COMPLEMENTAR PARA AUXILIAR MORADORES DE BAIRROS NÃO CONTEMPLADOS NAS INDENIZAÇÕES DA PETROQUÍMICA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Em depoimento à CPI da Braskem, o coordenador da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Nobre, disse as áreas das minas de sal-gema são monitoradas em tempo real por diversos equipamentos e afirmou ter agido após laudo do Serviço Geológico do Brasil atestar a responsabilidade da petroquímica no afundamento de solo. Ao descartar perigo de colapso nos bairros dos Flexais de Cima e de Baixo, além do Bom Parto, explicou que essas localidades seguem monitoradas, mas, por critérios técnicos não podem ser consideradas passíveis de compensação pela Braskem. Sonora: Abelardo Nobre - Defesa Civil - seguimos padrões, seguimos normas técnicas científicas. Então, se dentro desses padrões, dessas normas técnicas, desses critérios científicos, aquela área não comportou, não podemos mudar esses padrões e colocar por exemplo na área OO. O relator da CPI, Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, defendeu um laudo complementar do Serviço Geológico do Brasil para garantir os direitos dos moradores dos Flexais e do Bom Parto. Após ouvir do diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, Gustavo Lopes, que o IMA também se valeu de relatórios da Braskem, ponderou que os responsáveis pela fiscalização e segurança da população não cumpriram com o seu papel. Sonora: Senador Rogério Carvalho - Eu fico desolado de saber que o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, que a Agência Nacional de Mineração, que a antiga CPRM, que era contratada pela Braskem e que a Braskem não divulgava os relatórios da CPRM. Gustavo Lopes disse que o IMA aplicou mais de vinte multas contra a Braskem, que somaram mais de R$ 100 milhões. O senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, revelou o sumiço do estudo de impacto ambiental da Braskem, apresentado em 1986. Ele disse que o IMA só cassou a concessão da petroquímica em 2019. A COMISSÃO DE DIREITOS DE HUMANOS APROVOU UMA REGRA PARA FACILITAR A CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Direitos Humanos aprovou um projeto que permite que associações de pessoas com deficiência possam ser contratadas por dispensa de licitação, mesmo que os serviços de acessibilidade sejam prestados por pessoas sem deficiência. O autor, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, esclareceu que a proposta é uma demanda do segmento. "Mas quando você vai numa entidade de surdos, tem intérprete de libras, se você vai numa entidade de cegos, tem outros profissionais, ledores, auxiliares, o pessoal que faz uma atividade ou outra, então pela associação que volta à redação anterior e é um pleito das associações de uma maneira geral." O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.