Boletim.leg - Edição das 14h

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SENADO DEVERÁ VOTAR REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ATÉ ABRIL: Rodrigo Pacheco (presidente do Senado): "São 45 artigos basicamente, justamente para que haja um limite em relação à inteligência artificial, não só para as eleições que se avizinham, municipais e as outras eleições, mas para a nossa convivência, a convivência entre homens e mulheres, entre instituições de haver uma disciplina em relação a esse tema" REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PODERÁ VOLTAR À PAUTA DO CONGRESSO NESTE ANO. ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG BOA TARDE! VOCÊ JÁ DEVE TER NOTADO A VELOCIDADE COM QUE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL VEM SE DESENVOLVENDO E MODIFICANDO O DIA A DIA DAS PESSOAS, NÃO É MESMO? NO SENADO, A REGULAMENTAÇÃO DA TECNOLOGIA ESTÁ EM DEBATE E A VOTAÇÃO PODERÁ ACONTECER AINDA NESTE SEMESTRE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acredita que a regulamentação da inteligência artificial será aprovada pela Casa até o mês de abril. Rodrigo Pacheco afirmou que é importante aprovar logo uma regulamentação sobre o tema - ainda mais com a aproximação das eleições municipais e o possível uso de I.A. para fraudar declarações de candidatos, entre outros crimes. São 45 artigos basicamente, justamente para que haja um limite em relação à inteligência artificial, não só para as eleições que se avizinham, municipais e as outras eleições, mas para a nossa convivência, a convivência entre homens e mulheres, entre instituições de haver uma disciplina em relação a esse tema, também então uma lei que deve ser entregue em breve pelo Congresso Nacional à Sociedade Brasileira. A proposta, que está em análise na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial, foi elaborada por um grupo de 18 juristas que, a pedido do Senado, promoveu debates, audiências públicas e seminários que serviram de base para um anteprojeto de normatização da tecnologia, com definição de limites e responsabilidades. BÉLGICA, ESPANHA E PORTUGAL SÃO ALGUNS DOS PAÍSES QUE ESTÃO TESTANDO A SEMANA DE TRABALHO DE QUATRO DIAS, NO CENÁRIO DE DEBATE INTERNACIONAL SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA SEM DIMINUIÇÃO SALARIAL. ESTE É OUTRO TEMA QUE PODERÁ SER DESTAQUE NO CONGRESSO NACIONAL EM 2024, COMO INFORMA A IARA FARIAS BORGES: Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto de lei prevê redução da jornada de trabalho para até 30 horas semanais, sem redução do salário. Para isso, é preciso acordo entre empregador, sindicato e empregado. A proposta, de autoria do senador Weverton, do PDT maranhense, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados a menos que haja recurso para a votação no Plenário do Senado. Atualmente a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, prevê o regime de tempo parcial de 30 horas semanais; já a Constituição estabelece como jornada máxima 44 horas semanais. Na avaliação de Weverton, a proposta beneficia trabalhadores, empregadores e impulsiona o desenvolvimento do país.  “A nossa legislação do trabalho foi tão afetada aí nos últimos anos e nós temos que, mais do que nunca, sempre fortalecer esta relação empregado e empregador. Em defesa do nosso trabalhador nós precisamos ter uma correlação justa, fraterna, boa, para que se possa, num país complicado e dinâmico como o nosso, poder estar sempre de portas abertas para novos investidores, novos empreendedores, e obviamente ter uma legislação que dê segurança para ambos os lados. Eu tenho certeza que este projeto vai ser de suma importância.” Alguns países já adotam jornada menor ou discutem o tema como Reino Unido, Espanha, França, Portugal e Japão. Para o relator da matéria, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, a redução da jornada é inevitável. “A redução de jornada é um caminho natural. Com a automação, a robótica, a cibernética e agora a inteligência artificial, cada vez mais nós teremos menos pessoas trabalhando no mercado formal, eu digo, do mundo do trabalho e muitos trabalhando até em casa. E que você pode adaptar. Então, trabalha quatro dias por semana, trabalha três dias." Paulo Paim também é autor de uma PEC, Proposta de Emenda à Constituição, apresentada em 2015, que define em 8 horas diárias e 36 horas semanais a duração máxima da jornada de trabalho. Pela proposta, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça, a jornada não poderá ser superior a 40 horas por semana e a cada ano será reduzida em uma hora até o limite de 36 horas. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. 2024 É ANO DE OLIMPÍADAS E UM DOS TEMORES DOS ATLETAS QUE ALMEJAM MEDALHAS É INGERIR, ACIDENTALMENTE, SUBSTÂNCIAS PROIBIDAS PELO CÓDIGO MUNDIAL ANTIDOPAGEM. NO BRASIL, UMA LEGISLAÇÃO APROVADA PELO CONGRESSO E SANCIONADA PELO PRESIDENTE LULA AGORA EM JANEIRO PODERÁ AJUDAR A EVITAR O DOPING ACIDENTAL. A NOVA LEI OBRIGA AS EMPRESAS FARMACÊUTICAS A ALERTAREM O CONSUMIDOR SOBRE A PRESENÇA, NOS MEDICAMENTOS, DE SUBSTÂNCIAS PROIBIDAS PARA ATLETAS. PELO TEXTO SANCIONADO, A INFORMAÇÃO DEVERÁ ESTAR NAS BULAS, RÓTULOS E MATERIAIS DESTINADOS À PUBLICIDADE E PROPAGANDA DOS PRODUTOS A PARTIR DE JULHO DESTE ANO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.