Na Constituição, não existe a figura de presidente do Congresso Nacional. O Congresso possui apenas uma Mesa, composta, de forma alternada, por membros das Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado é quem preside a Mesa do Congresso. Por isso, em situações em que as duas Casas estão reunidas ou em se tratando de temas que são da alçada do Congresso, é admissível, em matérias jornalísticas, referir-se ao presidente do Senado como presidente da Mesa do Congresso. De uma forma ainda mais simplificada, pode-se usar também presidente do Congresso.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou nesta quarta-feira (19) a Lei 14.458, que garante barreiras de proteção sanitária em terras indígenas até dezembro.

A sessão solene foi presidida pelo senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, além dos relatores da proposta na Câmara e no Senado.

Ao conceder a comenda, o presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, lembrou a trajetória de Fux, desde o ingresso na magistratura até a presidência do STF, passando pelos cargos de desembargador, juiz de alçada e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, publicou atos prorrogando por 60 dias a validade de quatro medidas provisórias.

Por decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com a prerrogativa de presidente do Congresso Nacional, no dia 20 de maio a validade da MP foi prorrogada por 60 dias, mas a norma perdeu a eficácia sem ter sido analisada pelos parlamentares.