Proposta de emenda à Constituição (PEC).

Use com iniciais maiúsculas quando seguido do número: 

Também estava prevista para esta quarta-feira a discussão da Proposta de Emenda à Constituição 10/2022, que trata de requisitos para a coleta e processamento de plasma humano.

Quando se referir à proposta pelo nome ou apelido dela, use também iniciais maiúsculas:

Senado vai analisar PEC dos Lotéricos

O relator destacou que as contas vão fechar graças ao reforço de R$ 145 bilhões da PEC da Transição.

Em referência genérica ou sem estar seguido de nome ou número, use caixa baixa:

— Quase todas as propostas de emenda à Constituição foram aprovadas por unanimidade ou muito próximo disso.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15), a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 390/2014).

Para consultar o número da proposta, acesse: http://www.senado.gov.br/atividade/