Grafe sem itálico as expressões latinas, como a priori, ad hoc, habeas corpus, per capita, campus, campi, in loco, in natura, in vitro.

O relator ad hoc da matéria, senador João Durval (PDT-BA), defendeu a aprovação na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

O primeiro deles (PLS 94/2013) propõe a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) das atividades de inseminação artificial, fertilização in vitro e semelhantes.