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12/08/2026
Transparência sobre cursos superiores é aprovada na Comissão de Educação
Comissão de Educação aprovou projeto que amplia a transparência sobre a regularidade dos cursos superiores (PL 4600/2025). O texto determina divulgação das informações relativas à autorização e reconhecimento dos cursos superiores e ao credenciamento das instituições de educação superior. Outra proposta aprovada reconhe o Sistema Único de Saúde (SUS) como manifestação da cultural nacional (PL 663/2024). Aprovada ainda permissão para uso de vagas ociosas no transporte rural da educação básica por professores ou por estudantes da área urbana.
