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11/08/2026
CRE analisa acordo da OIT sobre segurança e saúde no trabalho
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) analisou o texto da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece um marco para a promoção da segurança e da saúde no trabalho. A norma prevê políticas e programas nacionais voltados à prevenção de acidentes e doenças e à melhoria das condições de trabalho. Em vigor internacionalmente desde 2009, a convenção já foi adotada por 77 países.
