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14/07/2026

Projeto aprovado na CSP aumenta penas para roubo de combustíveis

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou projeto que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis (PL 1482/2019). O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) destacou a rápida tramitação da proposta. O projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).