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17/06/2026

Senado Verifica explica decisão sobre resolução do Conanda

Circulam postagens afirmando que decisão do Senado teria legalizado o estupro de crianças e adolescentes. É falso! Muito cuidado para não compartilhar esse tipo de conteúdo. O Senado Verifica recebeu pedido de checagem sobre o tema. Entenda: no dia 2 de junho, o Plenário do Senado aprovou o PDL 3/2025, que suspendeu norma do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).  A decisão do Senado interrompe os efeitos dessa resolução que estabelecia diretrizes para atender crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.