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30/06/2026
Projeto restringe venda de alimentos ultraprocessados em escolas brasileiras
A Comissão de Educação (CE) aprovou projeto que estabelece regras para a comercialização, publicidade e promoção de alimentos e bebidas nas escolas públicas e privadas da educação básica. A proposta proíbe a venda de alimentos ultraprocessados e determina que as cantinas ofereçam opções saudáveis diariamente. O texto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
