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10/06/2026
PEC que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central é aprovada na CCJ
A proposta que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (PEC 65/2023) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (10). O texto garante que o PIX permanecerá gratuito e a gestão do serviço deverá continuar com o Banco Central. A proposta segue para votação no Plenário do Senado.
