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06/05/2026
Obsolescência programada: Proposta proíbe produtos que se tornam sem uso de forma proposital
Projeto (PL 805/2024) aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia regula o direito do consumidor ao reparo de produtos que são lançados para se tornarem sem uso, após um certo tempo, de maneira proposital pelo fabricante.
