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07/04/2026
Senado debate PEC que acaba com aposentadoria compulsória como punição a juízes
O debate sobre a aposentadoria compulsória para punir juízes, militares e integrantes do Ministério Público ganhou força no Senado. Tramita na casa legislativa uma proposta de emenda à Constituição para acabar com a norma. Uma audiência pública na CCJ discutiu a proposta.
