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12/03/2026
Reparação de danos morais e materiais é debatida na Comissão de Reforma do Código Civil
A Comissão Temporária que prepara a Reforma do Código Civil realizou, nesta quinta-feira (12), mais uma audiência pública. Especialistas fizeram sugestões para o tema da reparação de danos morais e materiais. Os participantes da audiência reconheceram que houve avanços no Brasil nos últimos anos na questão da responsabilização civil, mas apontaram desafios.
