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18/03/2026

CCJ aprova guarda compartilhada de animais de estimação

Na reunião desta quarta-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou guarda compartilhada de animais de estimação (PL 941/2024)  e abordagem humanizada em exames de corpo de delito (PL 1729/2023). Os senadores do colegiado também analisaram e votaram outras propostas.