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04/02/2026
Comissão aprova restrição à publicidade de bets e proíbe apostas sobre eleições
Senadores da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram em votação simbólica a proposta que limita a publicidade das empresas de apostas de cotas fixas, conhecidas como bets. O texto, relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e votado sob a presidência do senador Flávio Arns (PSB-PR), proíbe apostas sobre eleições, plebiscitos e referendos. O parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia segue para análise conjunta na Comissão de Constituição e Justiça, com outros projetos sobre o tema.
