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04/11/2025
Avança projeto de lei que garante mais proteção para mulheres no turismo
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (4), entre outros projetos, o texto que cria medidas de combate à violência contra mulheres no turismo. A proposta modifica três legislações: a Lei Geral do Turismo, o Estatuto da Cidade e a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O texto segue agora para a Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde será analisado em caráter terminativo.
