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21/10/2025
CSP amplia pena para tráfico de drogas com uso de qualquer tipo de arma
A Comissão de Segurança Pública aprovou projeto que altera a Lei de Drogas para estender o aumento de pena nos crimes de tráfico praticados com o uso de qualquer arma — não apenas arma de fogo. A proposta corrige uma lacuna da legislação atual, que desconsiderava o uso de armas brancas, simulacros e objetos capazes de intimidar a vítima. O objetivo é adequar a lei à realidade do crime organizado, que utiliza diferentes instrumentos para coagir e manter o controle sobre territórios.
