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02/09/2025
Troca de titularidade de passagens aéreas é aprovada na CI
A Comissão de Infraestrutura votou nesta terça-feira (2) o projeto de lei (PL 4.223/2024) que proíbe o cancelamento automático de trechos seguintes de passagem aérea pelo não comparecimento do passageiro. O projeto permite ainda a transferência de titularidade da passagem.
