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09/09/2025
Pauta | Orçamento, educação e pagamento de precatórios
Comissão de Meio Ambiente avalia posse dos pets em caso de separação dos responsáveis. Comissão de Infraestrutura analisa Plano Rios Livres da Amazônia. Comissão de Desenvolvimento Regional examina novo Programa de Reestruturação da Região Cacaueira da Bahia. Comissão de Relações Exteriores debate indústria de defesa e possibilidade de orçamento mínimo. Plenário vota direito à informação dos estudantes junto a escolas e instituições de ensino. Congresso promulga a Emenda Constitucional 136 que define limite para o pagamento de precatórios.
