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26/08/2025
CMA aprova aumento de pena para maus-tratos a animais
A Comissão de Meio Ambiente aprovou, nesta terça-feira (26), projeto (PL 519/2021) que aumenta a pena para quem comete crime de maus-tratos. O texto vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser enviado para a Câmara dos Deputados.
