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08/07/2025
Modernização e simplificação da legislação de radiodifusão é aprovada
O PL 2.352/2023, aprovado nesta terça-feira (8), acaba com a exigência de licenças periódicas para o funcionamento de estações de telecomunicações, promove recursos de acessibilidade e modifica regras para rádios comunitárias.
